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Governo Federal vai dar mais flexibilidade ao seguro e crédito à exportação

A declaração foi feita pelo secretário de Tesouro Nacional, Rogério Ceron, durante coletiva técnica sobre o plano de contingência para atenuar os efeitos do ‘Tarifaço’

O secretário de Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o uso do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) no planejamento anunciado pelo Governo Federal vai permitir uma maior flexibilidade ao seguro e crédito à exportação.

A declaração foi feita durante uma coletiva técnica, realizada nesta quarta-feira (13), sobre o plano de contingência para atenuar os efeitos do ‘Tarifaço’ de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre os produtos brasileiros.

A operacionalização do FGCE vai permitir parcerias com instituições financeiras para conceder maior capilaridade de acesso a instrumentos financeiros.

“Vai dar mais flexibilidade para o modelo de suporte às exportações e o seguro ao crédito de exportação. Então, na ponta poderemos fazer parcerias com as instituições financeiras para dar capilaridade de acesso a esses instrumentos financeiros”, disse o secretário do Tesouro.

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“Waiver” na meta de 2025

Além do FGCE, o governo federal vai trabalhar, junto ao Congresso Nacional, por um “waiver”, ou seja, pela dispensa de uma exigência na meta do resultado primário de 2025, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

“O Congresso trabalhará em diálogo com o governo a possibilidade de excluir esses valores da meta de primário para o ano de 2025" disse ele em coletiva de imprensa para detalhar o plano de contingência.

Durigan explicou que a proposta é um projeto de lei complementar para que, quando for editado o crédito extraordinário prevendo os aportes nos fundos, de R$ 4,5 bilhões, haja o waiver adicional.

“A gente vai trabalhar com o Congresso um projeto de lei complementar para que, quando editado o crédito extraordinário prevendo esses aportes nos fundos, a gente tenha “waiver” adicional, em especial justificado pelo Reintegra crédito tributário de R$ 5 bilhões, cuja definição se deu ontem (12), depois de o ministro voltar do Congresso Nacional”, completou.

O auxiliar do ministro Fernando Haddad esclareceu que a compra simplificada de produtos perecíveis por Estados e municípios terá prazo de 180 dias. Ele defendeu também a diversificação da pauta exportadora brasileira.

“Temos tido sucesso na abertura de mercados”, afirmou. O governo prevê a abertura de 399 novos mercados.

*Com Estadão Conteúdo

Mestrando em Comunicação Social na UFMG, é graduado em Jornalismo pela mesma Universidade. Na Itatiaia, é repórter de Cidades, Brasil e Mundo