O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fomes (MDS), está cobrando a
Os valores a serem restituídos para o governo federal totalizam R$ 478,8 milhões. De acordo com o ministério, estão fora da cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade,
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, focando nas pessoas com valores mais altos a devolver. O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, além da negativação do CPF em órgãos de proteção ao crédito.
Ainda de acordo com o comunicado, a devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências no pagamento do benefício como:
- Vinculo de emprego formal;
- Recebimento de benefício previdenciário;
- Renda familiar superior ao limite legal;
- Ou outras situações que configuram pagamento indevido.
Saiba como pagar
Entre os estados com o maior número de famílias com valores a restituir estão São Paulo, com 55,2 mil, Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil). Os devedores precisam regularizar a situação em até 60 dias, contados da notificação no sistema, com a possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem juros.
O ressarcimento deve ser feito pelo
