O prefeito de Itabira e presidente da Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG‑Brasil), Marco Antônio Lage (PSB), lança nesta semana uma campanha para exigir o pagamento dos royalties da mineração perdidos devido a sonegação fiscal e a reestruturação imediata da Agência Nacional de Mineração (ANM). “É inadmissível que um setor responsável por 4% do PIB e 10% das exportações brasileiras funcione sem fiscalização à altura”, afirmou.
ANM em colapso
“É totalmente isso: a falta de fiscalização do setor mineral no Brasil nos leva a absurdos”, disse Lage, citando relatório do Tribunal de Contas da União que aponta R$ 20 bilhões de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) sonegados. “A CFEM não é imposto, é royalty – 3,5% do faturamento das empresas –, e sem fiscalização, a sonegação corre solta”, criticou.
Segundo o dirigente, a ANM vive um “estado de absoluta deficiência”, sem servidores, tecnologia ou logística suficientes. “Enquanto a ANATEL, a ANAC e a ANEEL funcionam, a ANM não fiscaliza nem as grandes mineradoras, nem o garimpo ilegal que avança na Amazônia”, completou.
Criada em 2017, a agência que fiscaliza o setor mineral no Brasil tem, atualmente, somente 4 profissionais para fiscalizar o pagamento do CFEM, dentro de quase 40 mil processos minerários.
Dos 1728 cargos da autarquia, 1078 estão vagos - fora a defasagem salarial em relação às demais agências reguladoras que chega a 46%.
Impacto nos municípios
Com 2.800 cidades mineradas representadas, a AMIG-Brasil alerta que a sonegação no setor minerário faz com que o Brasil perca recursos vitais para saúde, educação e infraestrutura. “A cada ano que passa, valores que prescrevem em até dez anos deixam de ser recuperados”, lamentou Lage, lembrando que a prescrição impede a cobrança futura.
Expansão nacional da AMIG
Até dois anos atrás restrita a Minas Gerais, a AMIG‑Brasil agora reúne prefeitos de todo o país. Segundo Lage, a expansão visa abranger outros municípios onde a mineração tem dado seus primeiros passos, a exemplo do que acontece no Pará - estado onde a produção mineral e a arrecadação com CFEM se aproxima dos números em Minas Gerais.
“Minas nasceu minerada, mas o Brasil é um país minerado”, lembrou o presidente, defendendo que a entidade atue junto ao Congresso e ao Ministério Público Federal para fortalecer as pautas dos municípios..
Rumo à mineração sustentável
Além da pressão por mais fiscalização, a campanha da AMIG‑Brasil quer estimular o debate sobre mineração sustentável e o planejamento de pós-mineração. “Não basta pagar impostos e salários dignos; é preciso gerar ciência, conhecimento e legado social”, disse Lage, citando o projeto “Itabira Sustentável” em parceria com a Vale.
Com audiências públicas e uma frente parlamentar em vista, a AMIG‑Brasil busca colocar a ANM na agenda política de forma definitiva. “Se a mineração não dá duas safras, precisamos garantir que os territórios minerados não se esvaziem quando o minério acabar”, concluiu.
