Não se confunda: mais um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais assinou acordo com o MP mineiro para não ser processado judicialmente por um possível crime. Dessa vez, foi o desembargador Paulo Cezar Dias - suspeito de nepotismo cruzado com outros pares para ter a própria filha atuando em seu gabinete, mesmo com ela estando nomeada no escritório de outro juiz.
No final de setembro, a coluna mostrou que o MP fez acordo parecido com outro desembargador, José Geraldo Fonseca, que também teria nomeado a filha de outro magistrado, Geraldo Domingos Coelho, para atuar em seu gabinete.
Em ambos os casos, as filhas dos desembargadores, apesar de nomeadas em gabinetes diferentes, trabalhariam, na verdade, para os pais. A investigação detectou as irregularidades mas não viu dano aos cofres públicos: elas de fato atuariam no Judiciário, ou seja, não eram fantasmas.
“Ressalte-se que inexistem elementos bastantes para configurar, na hipótese, dano ou prejuízo ao erário, tendo em vista a efetiva prestação de serviço por parte das Assessoras envolvidas, fato, aliás, comprovado em procedimento disciplinar instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, a prática em tela caracteriza, em tese, “nepotismo”, vedada por normativa interna do Conselho Nacional de Justiça e do próprio Tribunal de Justiça Estadual. Assim, considerando a notoriedade da restrição normativa e o tempo de duração do vínculo irregular - mais de 6 anos, a conduta imputada ao representado configura, em tese, ato de improbidade administrativa que importa ofensa aos Princípios da Administração Pública”, mostra trecho do despacho do MP que autoriza o acerto.
No acordo mais recente, Paulo Cezar Dias acertou o pagamento de multa de R$ 35 mil - equivalente à remuneração líquida dele. O acerto feito por Fonseca foi de R$ 17,5 mil - metade do salário.
A coluna procurou a assessoria de imprensa do TJ de Minas, mas não houve retorno.
