A lei federal que municipaliza a certificação da produção de queijo artesanal foi aprovada em 2019, mas a implementação ainda é um desafio. Com o objetivo de auxiliar os municípios nesse processo, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) lançou um manual com o passo a passo e está fazendo uma maratona para difundir o material. Diferente do que ocorria antes da lei, quando apenas o Ministério da Agricultura podia fiscalizar e conceder o selo de qualidade, com a legislação atual, as prefeituras ou consórcios municipais podem fazer a concessão do selo.
Do ponto de vista sanitário, o selo é uma garantia para o consumidor. Do ponto de vista econômico, ele autoriza a venda do produto artesanal em todo território nacional, a exportação para outros países e pode aumentar o valor de venda do queijo em até cinco vezes, segundo o parlamentar. Para o deputado, a medida pode ajudar Minas e o Brasil a superarem a crise do leite, gerada, principalmente, pela entrada de produto importado mais barato no Brasil.
Atualmente, Minas tem 17 Consórcios municipais habilitados pelo Ministério da Agricultura e nove consórcios ainda não habilitados. O Estado é o maior produtor de queijo do Brasil mas, segundo o deputado, São Paulo avança na exportação e na venda para outros estados pelo fato de investir na certificação municipal. “Minas é a Meca do queijo (o mais importante, onde começou), só que o Eldorado, onde está desenvolvendo mais, é o Estado de São Paulo porque consegui desburocratizar essa habilitação. A medida que nós tomamos foi lançar um manual simplicado da lei, com o passo a passo”, explica o deputado, que lançou a cartilha no Mundial do Queijo, em São Paulo, em abril
