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Cemig é condenada a indenizar cliente que teve casa invadida e foi acusado de fraude

Técnicos da companhia ainda removeram o medidor de energia do morador de Pouso Alegre, no Sul de MG, que recebeu uma conta de R$ 5,3 mil

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi condenada a indenizar um cliente da região de Pouso Alegre, no Sul de Minas, que teve a casa invadida por funcionários da empresa. O homem teve o medidor removido, recebeu uma conta de mais de R$ 5 mil e ainda foi acusado de fraude. A empresa afirmou que observa todos os dispositivos regulatórios.

O cliente relatou que, na noite de 8 de fevereiro de 2021, funcionários da Cemig entraram na casa dele sem autorização, quebrando a porta e retirando o medidor de energia. Com isso, o imóvel ficou sem eletricidade. Os funcionários ainda afirmaram que o cliente deveria providenciar um novo medidor. A alegação foi de que o consumidor estaria desviando energia de forma ilegal, porém um engenheiro da empresa teria atestado que não havia nenhuma irregularidade. Por fim, o cliente ainda recebeu uma cobrança de R$ 5.348,79, que acabou negativando o seu nome. Por isso, os advogados Rafael Sales Murta e Demetrius Sales Murta entraram na Justiça pedindo uma indenização de pelo menos R$ 15 mil, mais a anulação da dívida.

A Cemig argumentou, durante o processo, que encontrou irregularidades no medidor do cliente, que o consumidor foi notificado e também apresentou defesa. A companhia se posicionou contra o pedido de indenização e defendeu que o cliente realizasse o pagamento da dívida.

Condenação

A juíza Adriane Aparecida de Bessa Rosa, da Comarca de Pouso Alegre, afirmou que os documentos apresentados não comprovam que a Cemig notificou o consumidor sobre a inspeção e a vistoria do medidor. Por isso, a magistrada alegou que as argumentações apresentadas pela estatal não foram capazes de justificar o boleto de R$ 5,3 mil.

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Por fim, a Cemig foi condenada a indenizar o cliente em R$ 10 mil por danos morais. Além disso, o nome do consumidor deve ser retirado dos órgãos de proteção de crédito.

O caso não deve ser tido como meros aborrecimentos, tendo em vista que foi consumido o tempo útil da parte autora ao ficar se desgastando para resolver um problema que em nada contribuiu para o surgimento, ao contrário, requereu desde o início a solução dos problemas relacionados à matéria’, argumentou a juíza na decisão.

Posicionamento

Em nota, a Cemig informou que observa todos os dispositivos regulatórios nas inspeções realizadas nas instalações dos consumidores, além de respeitar e cumprir as determinações proferidas pelo Poder Judiciário. A companhia avalia as providências e recursos aplicáveis à decisão e ressalta que segue trabalhando incessantemente para manter os padrões técnicos, com respeito à segurança de seus colaboradores e da população.


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Jornalista formado pela UFMG, com passagens pela Rádio UFMG Educativa, R7/Record e Portal Inset/Banco Inter. Colecionador de discos de vinil, apaixonado por livros e muito curioso.
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