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Cláudio Castro recebe Alexandre de Moraes no Centro Integrado de Comando e Controle

Ministro do STF foi ao Rio após megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV); Castro entregou relatório ao magistrado

Alexandre de Moraes esteve no Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, recebeu nesta segunda-feira (3) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, região central da capital fluminense.

No encontro, segundo nota do governo do RJ, foram apresentados dados detalhados sobre a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão. À Moraes, Castro entregou relatório, e disse que a ação respeitou “todas as diretrizes da Constituição”.

Após a reunião, Castro conduziu o ministro em uma visita técnica à Sala de Inteligência e Controle do CICC, onde estão instalados sistemas de reconhecimento facial e câmeras operacionais portáteis usadas pela Polícia Militar.

“Conversamos sobre o projeto de retomada que está em fase de organização pelo Conselho Nacional do Ministério Público e demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e os desafios no combate ao crime”, disse Cláudio Castro, em nota.

O ministro Alexandre de Moraes também deve se reunir com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), às 18h.

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Durante visita ao Rio, Moraes exigiu relatório detalhado da operação, incluindo o número de agentes e armamentos utilizados, a justificativa da ação e os dados oficiais de mortos, feridos e presos.

Além disso, pedirá informações sobre as medidas adotadas pelo governo estadual e pela prefeitura para apurar possíveis abusos ou violações de direitos humanos. A ação determina que as operações devem ter justificativa formal, planejamento prévio e que o uso da força letal só ocorra após o esgotamento de todas as alternativas.

Preservação de provas

No domingo (2), Moraes determinou a preservação de todas as provas relacionadas à megaoperação realizada no Rio.

ADPF das favelas

As audiências ocorrem no contexto da ADPF das Favelas, ação que tramita no STF e estabelece regras para operações policiais em comunidades, com o objetivo de proteger moradores e garantir o respeito aos direitos humanos.

Na decisão, Moraes determinou que o acesso aos elementos de perícia seja garantido à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que havia feito o pedido à Corte.

O ministro também autorizou que assistentes técnicos e outros profissionais especializados acompanhem as perícias, a fim de garantir a “lisura da produção probatória”.

Moraes ressaltou que a decisão segue o entendimento do Plenário do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que determina a preservação dos vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em investigações de mortes decorrentes de ações policiais.

Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.