Os rompimentos das barragens de rejeitos de mineração em Mariana, no ano de 2015, e em Brumadinho, em 2019, mudaram a forma como este tipo de estrutura é regulada no Brasil. Após os desastres, foram instauradas políticas de proibição do método construtivo de alteamento por montante, considerado mais simples e barato, porém com mais riscos. Isso resultou em um processo nacional de “descaracterização” ou “descomissionamento”, previsto na Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020, dessas estruturas.
Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2019, constava no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, hospedado no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), a existência de 74 estruturas enquadradas na Polícia Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) que utilizavam o método construtivo de alteamento por montante.
Com a implementação das políticas de proibição deste método, o número tem diminuído gradativamente, chegando ao atual quantitativo de 46 barragens enquadradas na PNSB que ainda utilizam o método construtivo de montante.
Níveis de emergência
A ANM informou à Itatiaia que, atualmente, existem 918 barragens de mineração cadastradas no Brasil, conforme dados do SIGBM. Destas, 586 estão ativas, 149 inativas, 147 em processo de descaracterização e 36 em construção. Das estruturas registradas, 469 integram a PNSB.
Em relação às situações de risco no Brasil, existem uma barragem em nível de emergência 3, sete em nível 2 e 64 em nível 1. Dentre essas, em Minas Gerais, há uma em nível 3, cinco em nível 2 e 15 em nível 1. Em Minas, há 27 barragens em processo de descaracterização, pertencentes às empresas Vale S.A., CSN Mineração S.A., ArcelorMittal Brasil S.A., Minérios Nacional S.A., Mineração Morro do Ipê S.A. e Samarco Mineração S.A.
As datas previstas de conclusão variam de dezembro de 2025 a janeiro de 2035, sendo esta última data referente à barragem Xingu, da Vale S.A.
Barragem Serra Azul, a última no nível de emergência 3
A última barragem classificada no nível de emergência 3, que representa risco iminente ou efetivo de ruptura, exigindo a execução urgente de todas as medidas de emergência, como acionamento de alarmes e retirada da população, está localizada em Minas Gerais. Trata-se da barragem da Mina de Serra Azul, localizada em Itatiaiuçu, na Grande BH. A estrutura, pertencente à mineradora ArcelorMittal, já está em processo de descaracterização, cuja conclusão é esperada para o segundo semestre de 2032.
A barragem da Mina de Serra Azul está desativada e não recebe rejeitos desde 2012. A ArcelorMittal aponta que “a estrutura é monitorada 24 horas por dia, sete dias por semana, e os indicadores de segurança permanecem inalterados desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), em 2019”.
