MPF ajuíza ação contra faculdade pelo uso de cadáveres do Hospital Colônia de Barbacena

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais, pela compra e utilização de cadáveres de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena entre 1971 e 1975. O antigo manicômio, localizado no Campo das Vertentes, foi cenário de violações de direitos humanos no século XX, ocorrido que ficou conhecido como Holocausto Brasileiro. O termo foi cunhado pela jornalista Daniela Arbex, que escreveu um livro homônimo e denunciou que mais de 60 mil pessoas morreram no Hospital Colônia.

De acordo com o MPF, a petição busca a “responsabilização histórica e a implementação de medidas de Justiça de Transição para reparar as graves violações de direitos humanos cometidas contra internos da instituição mineira". Além da Feluma, a ação foi ajuizada contra a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União. A petição foi assinada pelos procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior.

Entre as medidas de reparação requisitadas na ação, está o pagamento de R$ 13,7 milhões em danos morais coletivos, valor calculado com base no proveito econômico obtido pela instituição na época, e o pagamento de R$ 1,1 milhão pela Feluma para o financiamento de pesquisas acadêmicas independentes sobre o tema.

Corpos adquiridos

O Ministério Público Federal informou que, de acordo com investigações, pelo menos 105 corpos de pessoas internadas compulsoriamente foram vendidos para a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais para fins de dissecção e ensino médico. Segundo o MPF, documentos históricos revelam que cada corpo era comercializado por 50 cruzeiros novos, valor destinado a cobrir custos de conservação e transporte.

No livro Holocausto Brasileiro, Daniela Arbex revelou que, entre 1969 e 1980, 1.853 corpos de pacientes do Colônia foram vendidos para 17 faculdades de medicina do país.

“Casos semelhantes envolvendo outras instituições de ensino já foram resolvidos de forma positiva por meio do diálogo. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em abril de 2026, reconheceu formalmente a prática e emitiu um pedido público de desculpas à sociedade, comprometendo-se a criar espaços de memória e incluir o tema em seus currículos. Da mesma forma, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) assinou compromissos em maio de 2026, após admitir o recebimento de 169 corpos para atividades didáticas”, ressaltou o MPF. 

Medidas de reparação 

O MPF defende que as violações cometidas são imprescritíveis por serem consideradas crimes contra a humanidade. A ação pede que a Justiça condene a Feluma, a Fhemig, o estado de Minas Gerais e a União a adotarem as medidas:

• Pedido formal de desculpas: Publicação de declarações oficiais e realização de cerimônias públicas em reconhecimento aos fatos;
• Preservação da memória: Digitalização de arquivos históricos e criação de memorial em Belo Horizonte para preservar a história das vítimas;
• Educação em direitos humanos: Inclusão obrigatória de temas como a violência asilar e bioética nos currículos da faculdade;
• Regulação nacional: Edição, pelo Ministério da Educação (MEC), de norma nacional impositiva que discipline o uso ético, a origem e a rastreabilidade de cadáveres em todas as faculdades do país, com fiscalização permanente;
• Proteção à RAPS: Como garantia de não repetição, o MPF pede que a União e o estado sejam proibidos de realizar cortes ou contingenciamentos nas verbas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pelo prazo de 15 anos;
• Indenizações: O pagamento de R$ 13,7 milhões em danos morais coletivos, valor calculado com base no proveito econômico obtido pela instituição na época, e o pagamento de R$ 1,1 milhão pela Feluma para o financiamento de pesquisas acadêmicas independentes sobre o tema.

De acordo com o MPF, para os procuradores Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior, as medidas são um passo essencial para restaurar a dignidade de quem foi silenciado pela história. Segundo os autores da ação, "esta engrenagem de coisificação e exploração post mortem [após a morte] privou as vítimas mais vulneráveis do Estado de seus direitos à identidade, à integridade física e ao sepultamento digno".

Posicionamento da Feluma 

Em nota, a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais e a Feluma afirmaram que sempre estiveram em estrita cooperação com o MPF no âmbito das apurações em curso relacionadas a fatos históricos noticiados no contexto da política de saúde mental no país. 

“A instituição reforça que não antecipa conclusões sobre eventos históricos que se encontram sob análise dos órgãos competentes, mantendo postura de respeito às instâncias institucionais responsáveis pela apuração. Paralelamente, a FCMMG destaca que suas atividades acadêmicas e assistenciais são atualmente desenvolvidas em conformidade com os marcos legais e éticos vigentes. Salienta que não tem conhecimento e não foi citada de nenhuma demanda advinda do MPF e que todas as teses de defesa serão juntadas no suposto processo no momento oportuno”, consta na nota. 

No texto, ainda é dito que a instituição permanece à disposição das autoridades e da sociedade para contribuir com o esclarecimento dos fatos.

Posicionamento da Fhemig 

Em nota, a Fhemig, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que não foi notificada e, quando intimada, se manifestará nos autos.

Posicionamento da União

Por sua vez, a Advocacia-Geral da União afirmou que a União ainda não foi intimada na referida ação.