Recursos do Fundo Rio Doce, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permitirão que comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros participem de consultas públicas sobre as ações de reparação, após o
Ao todo, R$ 4,45 milhões foram destinados para a realização das consultas. A coordenação ficará com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e a execução será feita pela Anater, que firmou parceria com a Fundação Ipead, ligada à UFMG, responsável pelo apoio técnico e operacional dos trabalhos.
“Essa nova iniciativa reforça a diretriz de participação social do acordo, de construção de um processo articulado entre o poder público e as populações atingidas para a formulação de medidas coletivas de caráter reparatório que atendam aos anseios da população atingida”, afirmou a diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Gestão do Fundo do Rio Doce, Maria Fernanda Coelho.
A gerente da Anater para o Novo Acordo do Rio Doce, Adriana Aranha, destacou que 2,9 mil núcleos familiares devem ser alcançados pela consulta. “Nosso foco é garantir que esse processo seja conduzido com transparência e que as atividades formativas e informativas garantam uma compreensão qualificada dos temas, assegurando que a participação social seja plena e efetiva. É uma construção coletiva e participativa que, além de cumprir a determinação legal, objetiva promover a cidadania das pessoas”.
Consulta prévia
A consulta prévia é prevista na Convenção 169, tratado internacional elaborado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele estabelece um conjunto de direitos dos povos tradicionais. Como o Brasil é um dos países signatários, o dispositivo tem força de lei ordinária federal.
Conforme a Convenção, a consulta prévia, livre e informada é um direito dos povos tradicionais todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for afetá-los diretamente. Ela deve ser realizada, por exemplo, em processos de licenciamento ambiental que envolvam seus territórios, na implementação de políticas públicas de educação e de saúde em que sejam público-alvo e nas medidas que envolvam a salvaguarda de costumes e da cultura de suas comunidades.
Acordo do Rio Doce
Diversas ações estão previstas como parte do processo de consulta prévia, livre e informada do
A consulta deve alcançar cerca de 2,9 mil núcleos familiares, sendo 1,5 mil de faiscadores e 1,4 mil de garimpeiros. Elas integram comunidades distribuídas nas margens dos rios, ao longo dos seis municípios mineiros: Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponto Nova.
Para Sérgio Papagaio, integrante da Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce (Agita), a consulta é um direito conquistado. Ele espera que as demandas da comunidade ganhem atenção. A principal delas, segundo ele, envolve outra medida garantida no novo acordo de reparação: a contratação da assessoria técnica independente que dará suporte aos garimpeiros e faiscadores.
“Isso é fundamental. Sem assessoria, como os garimpeiros tradicionais vão elaborar novos projetos? Precisamos de técnicos nos ajudando. Nossos modos de vida mudaram radicalmente. E hoje tem lugar que a gente nem conseguiria voltar a garimpar, porque se tornaram propriedades fechadas. Cada um se virou como pode. E não é todo mundo que tem a mesma capacidade de adaptação. Muitos garimpeiros ficaram dependendo de cesta básica, de ajuda mesmo. Mas nós nunca perdemos a esperança. Nós ficamos 10 anos lutando pelo direito à assessoria técnica e nós conseguimos no novo acordo”, disse.
Assessorias técnicas
O BNDES também liberou novos recursos para as assessorias técnicas independentes. Escolhidas pelos próprios atingidos, elas atuam para garantir a participação das comunidades no acompanhamento das ações de reparação. A bacia do Rio Doce foi dividida em 18 territórios. Em cada um deles, as populações atingidas puderam escolher uma entidade para assessorá-las. Esse direito também foi garantido para seis comunidades tradicionais, incluindo indígenas, quilombolas, garimpeiros e faiscadores.
Em junho, já haviam sido repassados R$ 5,79 milhões para custear as atividades das assessorias técnicas independentes que atendem as populações de Mariana (MG) e Barra Longa (MG). No final de 2024, mais R$ 67,8 milhões foram liberados em favor de outros 14 territórios onde as entidades já foram escolhidas. O cronograma de desembolsos prevê novas parcelas até 2028, somando R$ 374 milhões.
