O setor agro da Bacia do Rio Doce contará com mais de R$ 316 milhões destinados à regularização fundiária e ambiental de propriedades rurais. O recurso está previsto no
Entre os resultados esperados está a certificação de 40 mil imóveis no INCRA, o cadastro de 40 mil imóveis no CAR, a regularização de 20 mil imóveis, a inclusão de 10 mil agricultores e agricultoras no CAF, além da formulação de 20 mil projetos de PRONAF. As ações incluem georreferenciamento, titulação e regularização de povos e comunidades tradicionais, assim como o estímulo a tecnologias para gestão fundiária e a projetos para o Crédito Fundiário.
O secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, explicou a importância da governança fundiária para as famílias do Rio Doce. “A recuperação da região depende de organizar e regularizar a gestão fundiária e territórios, e é isso que nosso projeto propõe”. Ele explica que existem as pessoas que foram atingidas diretamente pela tragédia de Mariana, e também aquelas que foram afetadas indiretamente.
Ao todo, o Acordo do Rio Doce prevê R$ 2,5 bilhões para ações em 49 municípios, sendo 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo. As atividades vão abranger uma área de mais de 3,1 milhões de hectares, podendo alcançar 205 mil habitantes da área rural.
“Queremos atuar no destravamento do desenvolvimento econômico sustentável da região”, elucidou Danilo Araújo, Coordenador Geral de Governança e Inteligência Territorial. Para ele, as ações de reparação direta são muito importantes, mas insuficientes. “Para além do reparo dos bens materiais, estamos visando a retomada da forma de vida dessas famílias, que há anos lutam por isso”, completou ele.
