Novo Acordo do Rio Doce avança para a reparação definitiva em Mariana

A reparação na Bacia do Rio Doce entrou em um novo capítulo. Passada uma década do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, os trabalhos ganharam impulso com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal. O documento reúne Samarco, Vale, BHP, União, governos de Minas e Espírito Santo, Ministérios Públicos e Defensorias, estabelecendo diretrizes para uma reparação definitiva. Desde então, a Samarco assumiu diretamente a execução e o compromisso da reparação, que envolve um valor de R$ 170 bilhões. Deste total, R$ 38 bilhões foram destinados até setembro de 2024 para ações executadas pela Fundação Renova (em liquidação). Outros R$ 32 bilhões são para a execução de programas de indenização, reassentamento e ações ambientais sob responsabilidade da Samarco. E R$ 100 bilhões serão repassados ao longo de 20 anos para o poder público e serão aplicados em políticas públicas em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Rodrigo Campos, gerente jurídico da Samarco, explica que “o Novo Acordo trouxe avanços significativos para a reparação, na esfera ambiental e na esfera social, com o pagamento de indenizações aos atingidos, com a entrega dos reassentamentos e com a agilidade na entrega das questões ambientais.”

Avanços no pagamento de indenizações

Desde que assumiu a frente desse trabalho, a Samarco destinou, até 9 de setembro deste ano, mais de R$ 12 bilhões em indenizações individuais e auxílios financeiros, beneficiando mais de 245 mil pessoas elegíveis. As novas portas indenizatórias criadas pelo Novo Acordo ampliaram o alcance das reparações. O Programa Indenizatório Definitivo (PID) possibilita o recebimento de R$ 35 mil em parcela única mediante critérios simplificados de elegibilidade.

Laura Mozelli, especialista jurídica da Samarco, destaca a agilidade do processo. “Uma das grandes iniciativas do acordo é o PID. Ele tem um processo muito rápido e a documentação exigida é simplificada. Hoje, com dez meses do acordo, foi encerrado o prazo para novos requerimentos e já temos mais de 300 mil requerimentos feitos nessa plataforma e mais de 200 mil pagamentos de indenizações.”

Outros sistemas como Agro e Pesca, Lucros Cessantes, PIM-AFE, Novel e o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) seguem critérios específicos para diversos públicos como pescadores, agricultores, trabalhadores formais e pessoas que tiveram perda de renda. Também há programas voltados para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O objetivo é encerrar todos os atendimentos até dezembro de 2026.

Entrega de casas e bens públicos

O direito à moradia também avança com o Novo Acordo do Rio Doce: 100% das construções previstas nos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana (MG), iniciadas antes mesmo do Novo Acordo, estão concluídas. As obras de 389 imóveis estão prontas, incluindo 22 bens públicos, como escolas, postos de saúde, cemitérios, praças e sistemas de tratamento de água e esgoto, assim como moradias, comércios, sítios, lotes, bens privados (associações, igrejas etc.). As edificações foram entregues à administração municipal, que recebeu um repasse programado para garantir a manutenção da infraestrutura e funcionamento dos serviços públicos pelos próximos três anos.

No processo de reassentamento, as famílias que moravam em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo tiveram três opções: receber um imóvel no novo distrito da sua comunidade de origem, adquirir ou reformar uma casa em outro local ou optar pelo pagamento em dinheiro. Essa escolha garantiu que cada núcleo familiar tivesse a possibilidade de reconstruir sua vida conforme suas próprias necessidades.

A participação das famílias foi decisiva na definição dos novos distritos, que foram planejados com base em suas expectativas e modos de vida. A entrega representa um marco da reparação, restituindo o direito à moradia de centenas famílias.

Compromisso com o meio ambiente

Além das indenizações e reassentamentos, o Novo Acordo prevê a recuperação e compensação ambiental na bacia do Rio Doce. A meta é reflorestar 50 mil hectares e recuperar 5 mil nascentes. Até agora, mais de 41 mil hectares já foram cercados e protegidos e 3,8 mil nascentes receberam ações de conservação. A participação voluntária de produtores rurais tem sido decisiva para viabilizar os trabalhos de reflorestamento, proteção de nascentes e conservação do solo.

Estão em andamento também programas de monitoramento ambiental para acompanhar a qualidade da água e dos sedimentos, garantindo transparência e orientando novas ações de recuperação. O Plano de Recuperação Ambiental avança para consolidar iniciativas e ampliar áreas em restauração.

O Novo Acordo do Rio Doce é um marco. O que aconteceu em 2015 jamais será esquecido, mas os passos dados desde então mostram que reparar é compromisso da Samarco. A reparação definitiva busca devolver o direito à moradia, restaurar áreas afetadas e apoiar a construção do futuro da região.

Aos 48 anos, a Samarco atua em uma nova fase, retomando suas operações de forma gradual, segura, sem barragens de rejeito, com muita tecnologia e foco em sustentabilidade. Fazer uma mineração diferente é possível e esse processo aponta para isso.

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