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Ministro do Trabalho nega fim da multa rescisória e redução do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se manifestou nesta terça-feira (22), pelas redes sociais sobre eventuais mudanças no FGTS

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que foi inviável a construção de um acordo para regulamentar a relação entre aplicativos e entregadores

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou nesta terça-feira (22) que o Governo Federal esteja planejando acabar com a multa rescisória do FGTS, que é paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Luiz Marinho afirmou, em uma publicação nas redes sociais, que não há estudos sobre mudanças nas regras do FGTS.

“O Ministério do Trabalho e Emprego não cogita ou realiza qualquer debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”, enfatizou ele.

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Pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor do saldo na conta do FGTS.


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Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.