O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proibiu a Cobasi de comercializar animais de qualquer espécie em lojas de shoppings centers em todo o Brasil. A decisão, publicada nessa segunda-feira (8), foi expedida pela juíza Patrícia Antunes Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
Caso a empresa não cumpra a determinação, ela estará sujeita a multa diária de R$ 1.000,00. Os animais que estiverem em lojas do tipo deverão ser transferidos no prazo máximo de cinco dias.
A decisão judicial é resultado de uma Ação Civil Pública, movida pela Associação Instituto Amepatas que fez o pedido em tutela de urgência. Na ação, a instituição argumentou que a conduta da empresa expõe os animais ao sofrimento. O pedido ainda relembrou o episódio em que dezenas de animais morreram afogados nas enchentes que atingiram Porto Alegre em maio deste ano.
Na ocasião, a
“Há alto risco de demora e multiplicidades de entraves na evacuação desse tipo de prédio comercial em ocasiões catastróficas. A própria demandada já reiterou que no episódio da inundação, se viu impossibilitada de resgatar os animais da unidade Cobasi Shopping Praia de Belas, diante da proibição, por parte da administração do prédio, de ingresso nas dependências do shopping. Registro que a sorte dos animais comercializados nas lojas não pode ficar à mercê de regras estabelecidas por terceiros”, afirmou a magistrada.
No dia 12 de junho, a
A defesa da Cobasi argumentou que a decisão ofende as regras de livre exercício da atividade econômica, livre concorrência e que implica no risco da criação de um estado de exceção, já que o poder judiciário estaria punindo a empresa com uma pena sem previsão legal.
A Cobasi ainda negou situações de maus tratos, crueldade ou falta de cuidado com animais sob a tutela da empresa ao longo dos quase 40 anos de atuação no mercado.
Segundo a decisão judicial, a rede de petshops ainda poderá continuar comercializando os animais em lojas fora de shoppings centers. Porém, a regra poderá ser revista “caso a empresa venha a descumprir a obrigação assumida atinente à elaboração de plano de contingência, priorizando o resgaste dos animais”, disse.
Todas as lojas da Cobasi que ainda puderem comercializar os animais também devem manter um veterinário a disposição dos bichinhos.
“A sociedade atribui um valor crescente aos animais, reconhecendo-os como seres sensíveis que sofrem e merecem proteção. Isso é evidenciado pelos esforços realizados durante as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, em que foram empreendidas diversas ações de salvamento dos animais vítimas da tragédia. Tal mobilização demonstra uma conscientização coletiva sobre a importância de cuidar e proteger os animais, reforçando o entendimento de que eles possuem direito à vida e ao bem-estar, refletindo um avanço significativo na ética e nas práticas de proteção animal”, destacou a juíza.
200 animais mortos
Aves, peixes e pequenos roedores como porquinhos da Índia e hamsters que estavam à venda na loja da
A loja, que fica no subsolo ficou totalmente alagada. A empresa informou que seus funcionários tiveram que deixar a unidade “de forma emergencial” porque a água invadiu o local de repente.
Cerca de
