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Texto também foi formalmente entregue à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Proposta autoriza servidores sem cargo de chefia a administrar microempreendimentos individuais e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Corte derrubou regra que reduzia prazo prescricional de oito para quatro anos e entendeu que mudança poderia comprometer o combate à improbidade administrativa.
A proposta obriga pessoas físicas e jurídicas que realizam manutenção, conserto ou venda de aparelhos usados e de peças a manterem um cadastro detalhado e atualizado sobre a procedência de cada item
Projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal mineiro Rogério Correia (PT) nesta quarta-feira (1º)
Wagner era líder do governo no Senado Federal e deixou a função após forte pressão de alas do governo
Proposta ainda terá calendário definido; reunião teve a participação de sindicatos e dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado
Foi determinada também buscas e apreensões contra empresários, advogados e o suposto comprador de imóvel negociado pelo deputado do PL
Corte de Cassação devolve processo à Corte de Apelação de Roma; caso envolve condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Presidente da Câmara diz que reunião com equipe econômica definiu encontro com a Frente da Agropecuária e reforçou compromisso do governo com a redução gradual dos incentivos aos combustíveis.
Teresa Leitão defende diálogo para avançar com a PEC no Senado, elogia articulação de Davi Alcolumbre e sinaliza mais uma tentativa de convencimento do presidente da Casa Alta
Coronel Godinho (Agir), que atuou em Brumadinho, era pré-candidato a deputado estadual
Ministro deu 48 horas para PGR e defesa se manifestarem antes de decidir sobre prisão domiciliar
Relatório enviado ao STF conclui que o ex-presidente tinha registro válido da pistola; militar foi indiciado por porte ilegal de arma de uso restrito
Segundo os investigadores, há indícios de possível envolvimento de agentes públicos, particulares e pessoas jurídicas no esquema de movimentação irregular