Gilmar Mendes suspende nacionalmente processos sobre revisão de repasses do SUS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, de processos que pedem o aumento de valores pagos pela União a hospitais e outros prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Na decisão, assinada nesta terça-feira (10), o magistrado citou um caso envolvendo créditos judiciais de R$ 2,28 bilhões que aparecem em um questionamento do liquidante do Banco Master sobre a retirada de ativos da instituição financeira.

A relação entre os dois assuntos está na negociação de créditos judiciais. Hospitais e outras instituições que prestam serviços ao SUS entraram na Justiça para cobrar valores que consideram defasados nos pagamentos feitos pelo governo federal. Essas ações podem gerar créditos bilionários. Parte desses direitos de receber dinheiro foi negociada com fundos de investimento e instituições financeiras.

Em um dos casos citados por Gilmar, um crédito originalmente pertencente a um hospital filantrópico passou para um fundo de investimento. O liquidante do Banco Master incluiu esse ativo entre aqueles que, segundo ele, teriam sido retirados indevidamente do banco pelo antigo controlador, Daniel Vorcaro, por meio de fundos e sem a devida contrapartida.

O ministro afirmou que há riscos de que recursos destinados à saúde acabem sendo usados em operações financeiras, sem beneficiar os hospitais que originalmente teriam direito aos valores. Na decisão, Gilmar apontou que esses créditos podem se transformar em “lastro para operações de captação no mercado financeiro”.

O magistrado também afirmou que os valores retirados do orçamento federal não representam necessariamente a ampliação dos serviços de saúde. “Os valores extraídos do orçamento federal não remuneram qualquer serviço adicional, e são subtraídos do financiamento universal da saúde, tudo isso em prejuízo dos usuários do SUS”, escreveu.

O pedido de suspensão foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo dados do órgão citados na decisão, existem 7.738 processos sobre revisão da Tabela SUS. A exposição potencial dos cofres públicos com essas ações ultrapassa R$ 243 bilhões.

Entre 2023 e 2024, a União gastou mais de R$ 731 milhões para cumprir decisões judiciais sobre o assunto. Apenas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), 196 processos com decisões definitivas somam R$ 18,65 bilhões.

A decisão suspende processos que discutem a revisão dos valores pagos pela União a hospitais, além de ações de estados e municípios que cobram compensações por despesas com serviços de saúde. A paralisação vale em todas as fases, inclusive para pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor que ainda não foram liberados.