Justiça determina devolução de R$ 2,4 mi à OAS após leilão de tríplex atribuído a Lula na Lava Jato

A Justiça Federal de Brasília (DF) determinou, nesta segunda-feira (9), a entrega de mais de R$ 2,42 milhões ao grupo da empreiteira OAS. O valor é referente ao obtido no leilão de 2018 do tríplex do Guarujá (SP), imóvel que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O processo corre sob sigilo.

O entendimento da Justiça foi de que o imóvel pertence ao grupo OAS e que não há processo criminal em nome da empresa ou interesse na retenção dos valores. Atualmente chamado de Grupo Metha, que deu origem à construtora Coesa, o grupo passou por um processo de recuperação judicial e reorganização societária.

Anteriormente, a Justiça de São Paulo havia determinado que o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia fosse restituído dos valores que ela havia pago para comprar outra unidade do prédio.

O tríplex foi um dos focos de acusação contra Lula durante a Operação Lava Jato. Ele passou 580 dias preso devido à condenação do caso do tríplex e do sítio de Atibaia, em São Paulo. Todas as condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) posteriormente.

Na decisão divulgada nesta segunda-feira, foi reconhecida a propriedade do grupo sobre o imóvel e determinada a "desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal".

A respeito da propriedade do imóvel, o relator deixa claro que o apartamento nº 164-A pertence formalmente ao grupo OAS.

A anulação das decisões advindas da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo STF — que declarou incompetência da vara e a suspeição do magistrado — e o arquivamento da ação penal em Brasília acabaram fundamentando a extinção que bloqueava o recurso adquirido pelo leilão.

O juiz relator do caso argumentou que os bens apreendidos devem permanecer sob custódia da Justiça apenas enquanto interessarem ao processo, que já foi encerrado e, portanto, não haveria mais utilidade da perpetuação da apreensão.

Segundo a Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República (PGR), o tríplex do Guarujá e os valores de sua venda não fizeram parte dos bens dados em garantia nos acordos de colaboração.

Houve também uma ação cível sobre o espólio de Marisa no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em que o Ministério Público Federal (MPF) disse que o processo paulista determinou a devolução das quantias pagas por Marisa pela OAS durante a compra de cotas do projeto da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

O procurador do caso esclareceu que a ação se tratava da compra de uma unidade convencional, da qual a família do presidente desistiu, mas não do tríplex que foi a leilão.

Assim, a decisão da Justiça paulista tratou do ressarcimento do imóvel de 82 metros quadrados que não foi entregue, além de não reconhecer o tríplex como propriedade da ex-primeira-dama.