Vazamento de dados de ministros: André Mendonça assume investigação do caso
O inquérito, que tramitava sob sigilo, era conduzido desde janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes por ter relação com a investigação das fake news
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu no final de outubro a investigação sobre o vazamento de dados fiscais e sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. O processo, que tramita sob sigilo, antes era conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e foi redistribuído após decisão do ministro Edson Fachin em setembro.
O inquérito, que tramitava sob sigilo, era conduzido desde janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes por ter relação com a investigação das fake news. Em setembro, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirou esse inquérito e outros mais de 100 procedimentos vinculados a ele das mãos de Moraes.
No final de outubro, o caso foi redistribuído por sorteio, e Mendonça foi o escolhido. Os ministros Mendonça e Moraes integram alas opostas dentro do STF e têm travado embates nos últimos meses em meio à crise institucional gerada a partir das revelações do caso envolvendo o Banco Master. A rivalidade entre os dois já gerou episódios em que Mendonça classificou acusações de Moraes como levianas.
Em abril, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Rio de Janeiro e em São Paulo, todos vinculados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. O ministro Moraes determinou a prisão de Conde, que está foragido.
As investigações apontam diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal seguidos de vazamento das informações sigilosas.
Foram acessados dados de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
A investigação revelou uma “cadeia de intermediação estruturada” que contava com a participação de servidores públicos com acesso funcional, vigilantes, despachantes e intermediários.
A Polícia Federal (PF) sustenta que Marcelo Conde seria o mandante do esquema. Depoimentos colhidos pelos investigadores apontam que ele teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em espécie, no valor de R$ 4,5 mil, para receber as declarações fiscais obtidas de forma ilícita.
A defesa de Conde pediu duas vezes ao ministro Fachin nos últimos meses que o então presidente do STF afastasse Moraes da relatoria do inquérito. Os advogados sustentam que o ministro não poderia relatar o inquérito contra o empresário por ser casado com a advogada que foi vítima do vazamento de dados sigilosos. Com a troca de relatoria, o pedido deve perder o objeto.
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