Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito das fake news no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ameaças, ataques e divulgação de informações falsas contra integrantes da Corte.

A decisão revoga a delegação dada a Moraes pela Presidência do STF para conduzir a investigação, que já dura 7 anos e é alvo de críticas. Fachin, porém, preservou os atos praticados pelo ministro durante o período em que esteve à frente da investigação. Processos criminais já instaurados e com denúncia recebida continuam sob responsabilidade de Moraes.

Inquérito criado em 2019

O Inquérito foi instaurado em março de 2019, por meio de uma portaria da então Presidência do STF, Dias Toffoli. Moraes foi designado para conduzir as investigações. Ao longo dos anos, o inquérito se tornou uma das principais frentes de investigação de ataques contra ministros do Supremo.

 

A condução do inquérito entrou no centro da atual crise entre STF e Polícia Federal depois que Moraes apresentou uma decisão na qual apontou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de André Mendonça.

A decisão de Moraes foi baseada em relatórios de inteligência da PF enviados pelo diretor-geral Andrei Rodrigues. Segundo o documento de Fachin, os relatórios questionavam a atuação de Mendonça na condução de investigações.

Fachin retirou essa decisão do inquérito e a levou para um procedimento separado, antes que a análise sobre Mendonça fosse concluída.

Inquérito entrou na disputa com Mendonça

A sequência dos acontecimentos transformou o inquérito em uma peça da disputa institucional que envolve STF, PF, Moraes e Mendonça.

Na última quarta-feira (8), Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Também ordenou investigação sobre a produção dos relatórios que haviam embasado a decisão de Moraes e proibiu a elaboração de relatórios de inteligência destinados a analisar atos de ministros do Supremo.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei e Leandro. A decisão foi tomada em outro processo, relacionado a uma investigação sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme Dark Horse - filme baseado na vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Diante da sucessão de decisões, Fachin passou a concentrar os processos na Presidência do STF. Para o presidente da Corte, houve “decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si” e risco de decisões contraditórias.

Na mesma decisão, Fachin suspendeu a decisão de Mendonça e também a decisão de Dino que havia reintegrado os dois delegados. O processo de Mendonça ficará suspenso até nova deliberação.

O presidente do Supremo também marcou para 15 de setembro, às 10h, uma sessão plenária extraordinária para analisar o afastamento de Andrei Rodrigues.