Após ter afastamento de Andrei revogado, Novo prepara ofensiva contra Dino

O Partido Novo prepara um conjunto de nove ofensivas jurídicas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Entre as medidas que serão apresentadas pela legenda estão um pedido de impeachment e uma notícia-crime contra o magistrado. A reação ocorre após Dino determinar, nesta quarta-feira (9), a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da corporação.

A legenda argumenta que as medidas são fundamentais, porque decisão de devolver Andrei e Almada aos cargos pode caracterizar abuso de autoridade e “embaraça a investigação envolvendo organização criminosa”.

Os dois delegados haviam sido afastados na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça, a partir de um pedido apresentado pelo próprio Novo. Mendonça também determinou a abertura de investigações pela Corregedoria da PF e suspendeu a produção e o compartilhamento de determinados relatórios de inteligência da corporação.

Ao reverter os afastamentos, Dino sustentou que uma medida dessa natureza precisa respeitar as regras de competência e os limites estabelecidos pela legislação. Um dos principais argumentos foi justamente a falta de legitimidade do Novo para requerer uma medida cautelar de natureza penal contra o diretor-geral da PF. Segundo o ministro, durante uma investigação criminal, esse tipo de pedido deve partir da autoridade policial ou do Ministério Público.

O Novo também pretende apresentar uma Reclamação Constitucional ao ministro André Mendonça, com o objetivo de fazer prevalecer a decisão que havia afastado os dois delegados. Outra medida será um pedido de suspensão da decisão de Dino encaminhado ao presidente do Supremo, Edson Fachin.

Há, ainda, um mandado de segurança contra o ato de Dino, pedidos de suspeição, ou seja, uma solicitação para que o ministro seja afastado de determinado processo por haver dúvida sobre sua imparcialidade, e um impedimento de atuação no caso.

Outra frente será aberta na PET 16.704, processo instaurado no Supremo para tratar das controvérsias envolvendo relatórios produzidos pela Polícia Federal.Também será apresentada uma petição para tentar suspender a decisão de Dino.

O partido também pretende pedir a Fachin que retire o sigilo da manifestação apresentada por Andrei na PET 16.669, que resultou na ordem para seu retorno ao comando da PF e na reintegração de Almada. De acordo com o  presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, há uma contradição no fato de a decisão de Dino ter se tornado pública e a petição apresentada por Andrei permanece sob sigilo.

“O que estamos questionando é um imbróglio jurídico sem precedentes. E tudo isso sem que a sociedade possa sequer conhecer o conteúdo do pedido que deu origem à decisão”, afirmou o presidente do partido.