Dino diz que Novo não poderia pedir afastamento do chefe da PF
Ministro do STF questionou iniciativa da legenda e afirmou que decisão sobre Andrei Rodrigues não poderia se basear apenas no pedido do partido
Na decisão tomada nesta quarta-feira (9), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Partido Novo não tem legitimidade para pedir o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A manifestação consta da decisão em que Dino determinou a reintegração de Rodrigues ao comando da corporação.
A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise institucional envolvendo ministros do Supremo, a Polícia Federal e o governo federal. Na terça-feira (8), o ministro André Mendonça havia determinado o afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
O pedido que deu origem à decisão de Mendonça foi apresentado pelo Partido Novo no âmbito da investigação sobre as fraudes no Banco Master. A legenda havia solicitado ao STF que avaliasse a necessidade de afastamento cautelar de Rodrigues, além de pedir providências relacionadas à atuação do diretor-geral da PF.
Ao analisar o caso, Dino considerou que a iniciativa do partido não seria suficiente para justificar uma medida contra o chefe da Polícia Federal. O ministro também destacou que decisões dessa natureza precisam respeitar os limites institucionais e jurídicos previstos para a atuação do Supremo.
Na mesma decisão, Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência.
O ministro argumentou que a permanência do afastamento poderia prejudicar investigações em andamento e interferir no funcionamento da Polícia Federal. A decisão de Dino revogou a liminar concedida anteriormente por Mendonça.
Dino também determinou que novas medidas cautelares contra os dois integrantes da PF não sejam tomadas exclusivamente com base em atos praticados no exercício regular de suas funções.
Decisão de Mendonça provocou reação
Mendonça havia afastado Rodrigues e Almada sob a alegação de que a estrutura de inteligência da Polícia Federal teria produzido relatórios com direcionamento político e informações relacionadas à atuação do próprio ministro.
A decisão colocou a PF no centro da disputa entre ministros do Supremo. Onze diretores da corporação chegaram a colocar os cargos à disposição em solidariedade aos colegas afastados.
A medida também foi questionada por integrantes do governo e por especialistas em direito. Entre os argumentos apresentados está a avaliação de que o Partido Novo não teria legitimidade processual para pedir o afastamento ou a prisão de um diretor da PF.
O professor de direito processual penal Gustavo Badaró, ouvido pela Folha, afirmou que a legenda não teria legitimidade para requerer medidas cautelares contra Rodrigues e também questionou a posição de Mendonça no caso, já que o ministro aparece como possível alvo dos fatos que estavam sendo analisados.
Com a reintegração determinada por Dino, Andrei Rodrigues e Leandro Almada retomam suas funções na PF, mas permanece aberta a disputa sobre os limites da atuação individual de ministros do Supremo e sobre a autonomia da Polícia Federal.
O caso deverá ser analisado pelo próprio STF, em meio à pressão para que o tribunal encontre uma solução institucional para a crise que colocou Judiciário, Executivo e Polícia Federal no centro de um novo embate.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.