TSE prossegue com investigação de uso ilícito eleitoral de Flávio Bolsonaro na Festa do Peão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o prosseguimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura suspeita de abuso de poder econômico envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e o vice da chapa Alfredo Gaspar, ambos do Partido Liberal (PL). O caso está relacionado à participação dos dois na 71ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, em São Paulo.

Na decisão, publicada no dia 1º de setembro, o ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou que os candidatos apresentem defesa no prazo de cinco dias. Para o magistrado, os fatos apresentados são suficientes para dar continuidade a investigação.

A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, formada por PT, PCdoB, PV, PSB, PDT e Federação PSOL/Rede, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo pede que o TSE investigue o que ocorreu em 22 de agosto, durante a Festa do Peão de Barretos.

Acontecimentos que levaram a abertura da investigação

Segundo a ação, Flávio subiu ao palco da festa a convite do governador de São Paulo (SP) e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ao chamá-lo, Tarcísio afirmou que o senador era o “herdeiro” do projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante a participação, Flávio falou sobre temas como agronegócio e família. Além disso, afirmou que retornaria à festa no ano seguinte como presidente da República, acompanhado do pai.

“Ano que vem eu volto aqui como Presidente do Brasil junto com Jair Messias Bolsonaro!”, declarou, segundo a transcrição apresentada no processo.

A coligação também cita a atuação do locutor do evento. Conforme a ação, ele pediu que as luzes da arena fossem apagadas, orientou o público a levantar os celulares e, posteriormente, conduziu gritos com o nome de Flávio. Para os autores, a sequência indica que a estrutura de som e iluminação da festa teria sido utilizada para ampliar a exposição eleitoral do candidato.

Indicios de uso ilícito eleitoral

O ponto central questionado não é a presença de Flávio Bolsonaro na Festa de Barretos, mas se a estrutura de um evento de grande porte, financiado e patrocinado por empresas foi utilizada para beneficiar eleitoralmente a chapa.

Os autores da denúncia pedem a investivação se o senador teria recebido alguma vantagem de campanha custeada por terceiros, ao utilizar palco, equipamentos, iluminação e a própria audiência do festival para promover sua candidatura. A ação sustenta que isso poderia configurar financiamento empresarial indireto de campanha e abuso de poder econômico.

A coligação também argumenta que o discurso ocorreu em um estádio, que, para a legislação eleitoral, é considerado bem de uso comum mesmo quando pertence à iniciativa privada, desde que seja aberto ao público. No dia, a estimativa de pessoas presentes foi de 60 mil, com ingressos esgotados.

Ao autorizar o prosseguimento da ação, o ministro corregedor considerou relevante a alegação sobre a possível utilização de “palco, estrutura técnica e audiência” do festival em benefício dos candidatos.

“A situação narrada descreve fatos que, em tese, podem caracterizar o ilícito eleitoral do abuso de poder econômico [...] a viabilizar o processamento da ação para adequada instrução probatória”, afirmou na decisão.

No entanto, o magistrado não autorizou que todas as provas solicitadas pela coligação fossem pedidos. Depoimentos, documentos e eventual perícia serão analisados depois que os candidatos da chapa apresentarem suas defesas.

Entre as informações adicionais solicitadas na ação e que ainda não foram autorizadas estão:

• Documentos da organização da Festa de Barretos;
• Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo;
• Cídeos e informações sobre o alcance das publicações nas redes sociais;
• Contratos de patrocínio;
• Comprovantes de despesas;
• Materiais relacionados à cobertura do evento.