Projeto que regulamenta totens de segurança em BH é aprovado em 1º turno na Câmara

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 817/2026. O texto, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), propõe regulamentar a instalação de totens inteligentes de segurança em vias públicas.

A iniciativa cria regras específicas para esse tipo de equipamento, que poderá ser instalado tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada.

Além disso, prevê a integração desses equipamentos aos sistemas de segurança do Município, com possibilidade de compartilhamento de dados em tempo real.

O projeto aponta que os totens serão uma estrutura vertical padronizada equipada com câmeras de vídeo. Eles podem conter sistemas de inteligência artificial para reconhecimento facial e de placas de veículos.

A instalação dos totens, caso a proposta seja aprovada, dependerá de autorização prévia da Prefeitura. O texto orienta que sejam priorizadas áreas de grande circulação de pedestres, vias principais e regiões com maior incidência de ocorrências de segurança.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto passa a tramitar em segundo turno na Câmara.