Saiba quem fiscaliza o processo eleitoral no Brasil

A fiscalização das eleições brasileiras não se limita ao dia do pleito. Diferentes órgãos e instituições acompanham etapas que vão desde o desenvolvimento e a preparação dos sistemas até a apuração e a totalização dos resultados.

A organização das eleições é responsabilidade da Justiça Eleitoral, mas o acompanhamento também envolve o Ministério Público, partidos políticos, federações, coligações, entidades públicas e privadas e os próprios eleitores, que podem participar da fiscalização e denunciar possíveis irregularidades.

Justiça Eleitoral organiza as eleições

A Justiça Eleitoral é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelos juízes e pelas juntas eleitorais. O TSE é o órgão máximo dessa estrutura. Entre suas atribuições estão estabelecer normas para o pleito e analisar questões relacionadas ao processo, de acordo com a Constituição e a legislação.

Nos estados, os TREs desempenham funções de organização e fiscalização, enquanto juízes e juntas eleitorais ficam responsáveis por atividades específicas em suas respectivas áreas de atuação.

Ministério Público também fiscaliza

O Ministério Público Eleitoral (MPE) atua para garantir o cumprimento da legislação eleitoral e pode participar de diferentes etapas do processo. Entre as situações acompanhadas pelo órgão estão questões relacionadas ao registro de candidaturas, ao abuso de poder econômico ou político e a crimes eleitorais, como a compra de votos.

Quem mais pode acompanhar as eleições?

Partidos políticos, federações e coligações também podem fiscalizar etapas da votação e da apuração, além de participar de procedimentos de auditoria dos sistemas eleitorais. A regulamentação do TSE permite a participação de diversas outras instituições. A lista inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e a Sociedade Brasileira de Computação (SBC).

Também podem participar o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades ligadas à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ao Sistema S. Universidades e entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos também podem participar, desde que atendam aos requisitos definidos pela Justiça Eleitoral e, quando necessário, sejam credenciadas pelo TSE.

Sistemas e urnas passam por fiscalização

A fiscalização inclui testes e verificações dos sistemas eleitorais e das urnas eletrônicas. As entidades autorizadas podem acompanhar diferentes fases do processo, desde o desenvolvimento e a preparação dos sistemas até a votação, a apuração e a totalização dos resultados.

As instituições também podem solicitar esclarecimentos à Justiça Eleitoral e, conforme as regras estabelecidas pelo TSE, desenvolver programas próprios para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas.
A participação, no entanto, segue procedimentos e requisitos técnicos definidos pela Justiça Eleitoral.

O eleitor também pode denunciar irregularidades

Possíveis irregularidades podem ser denunciadas por meio do Pardal, aplicativo oficial do TSE voltado ao recebimento de denúncias sobre propaganda irregular, compra de votos, uso indevido da máquina pública e outros crimes eleitorais.
Para as Eleições 2026, o aplicativo está disponível gratuitamente para celulares desde 16 de agosto. O eleitor precisa se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br e apresentar informações que possam ajudar na apuração da denúncia. Também é possível enviar fotos, vídeos e áudios como elementos de apoio.