Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre afastamento de Andrei Rodrigues

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino que envolvem o comando da Polícia Federal (PF).

Na decisão, Fachin afirmou que a suspensão de decisões de outros ministros do Supremo pela Presidência é uma medida “absolutamente excepcional”.

"É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência", escreveu Fachin.

O que aconteceu

A decisão de Fachin atende a um pedido da União e suspende os efeitos da determinação de André Mendonça, tomada na terça-feira (8), que havia afastado preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e o chefe de inteligência, Leandro Almada.

Mendonça também havia determinado a abertura de procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar pela Corregedoria da PF e proibido a produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício das funções de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária.

No pedido apresentado ao STF, a União argumentou que a decisão de Mendonça tratava do mesmo conjunto de fatos já analisado pela Presidência da Corte. O governo também sustentou que o afastamento dos dirigentes da PF poderia provocar desorganização administrativa e comprometer o funcionamento da instituição.

Antes que Mendonça apresentasse as informações solicitadas por Fachin, o ministro Flávio Dino havia tomado uma decisão,na Petição 16.669 e determinou, a pedido de Andrei Rodrigues, a reintegração dos dois delegados aos cargos de direção da Polícia Federal, com o restabelecimento integral das atribuições funcionais.

O procedimento é sigiloso e investiga fatos relacionados ao suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme Dark Horse.

O ministro também afirmou que o afastamento dos dirigentes da PF havia desencadeado uma sequência de decisões monocráticas com comandos incompatíveis entre si. Segundo ele, a situação justificava a concentração das informações e manifestações no processo que tramita sob a Presidência do STF.

Fachin determinou ainda que Andrei Rodrigues seja intimado para prestar informações em 48 horas. Depois desse prazo, a Presidência do STF avaliará sua permanência na Direção-Geral da Polícia Federal.