Mendonça classifica acusações de Moraes como ‘levianas e irresponsáveis’

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou as acusações do ministro Alexandre de Moraes, em relação a sua condução dos inquéritos do Banco Master e da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como “levianas e irresponsáveis”. Em um ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta terça-feira (22), o magistrado pediu o arquivamento do processo aberto por Moraes contra ele.

Em um documento de 76 páginas, Mendonça apresenta sua defesa quanto às alegações de Moraes de que ele teria direcionado uma investigação da Polícia Federal (PF) contra o colega da corte. No início do mês, Moraes pediu que o ministro fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Moraes se utilizou de documentos de inteligência da Polícia Federal para acusar o colega. Porém, segundo Mendonça, os relatórios não teriam valor probatório e não passavam de “documentos apócrifos”, sem a devida identificação de quem o produziu.

“Como advertem os próprios autores desconhecidos, as “informações” ali contidas não passam de meros relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões sobre os trabalhos por eles próprios realizados no âmbito das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.”, escreveu Mendonça.

Ainda de acordo com o ministro, Moraes promoveu “deturpações adicionais” nos documentos e distorceu os relatórios da Polícia Federal para imputar falsos crimes. “Distorcendo ainda mais o teor das ilações que já seriam débeis e levianas se reproduzidas na sua decisão tal como afirmadas pelo autor anônimo dos documentos apócrifos”, escreveu Mendonça”, afirmou.

O despacho de Moraes havia sido feito logo após Mendonça tornar público um relatório da PF que revela uma relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. No documento, a PF aponta que Moraes teria editado um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Master. O magistrado também teria sido consultado por Vorcaro dois dias antes do banqueiro ser preso enquanto tentava deixar o país.

Moraes pediu a investigação no âmbito do inquérito das fake news, que era relatado por ele desde 2019, no qual o magistrado é constantemente acusado de utilizar o processo contra desafetos políticos. Na sua resposta, Mendonça também ironizou o mecanismo. “Nesse cenário, com todas as vênias, não é este Ministro aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”, pontuou.