Crise no STF: Mendonça rebate Moraes em caso Master e pede arquivamento a Fachin

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as acusações feitas por Alexandre de Moraes e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação que questiona sua atuação em investigações envolvendo o Banco Master e descontos indevidos no INSS.

A resposta, apresentada na última segunda-feira (21) em um documento de 76 páginas, afirma que Moraes se baseou em relatórios de inteligência da Polícia Federal que não têm valor probatório e foram usados de forma irregular para atribuir possíveis crimes ao ministro.

Moraes havia apontado suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. As acusações envolvem suposta interferência na condução das investigações, participação em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos por motivos pessoais e políticos.]

Mendonça nega as irregularidades. Segundo ele, a requisição dos relatórios foi genérica e não apresentou a motivação para a coleta dos documentos. O ministro também afirma que Moraes antecipou uma conclusão jurídica e imputou crimes antes de encaminhar o caso à Presidência do STF.

“Os ‘relatórios’ encartados aos autos jamais poderiam servir como causa de impulsionamento de qualquer investigação”, escreveu Mendonça.

HD com dados de Vorcaro

O ministro também contesta a afirmação de que teria tido acesso antecipado aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Mendonça afirma ter recebido um HD criptografado com o conteúdo da extração, mas diz que o material nunca foi acessado e permanece lacrado. “O HD, recebido encriptado, jamais foi acessado”, afirmou.

Mendonça nega ainda ter participado de tratativas de colaboração premiada e diz que os questionamentos sobre a seleção de alvos na Operação Sem Desconto foram feitos por integrantes da equipe policial, e não por ele.

Ao final, o ministro pede o arquivamento da representação e a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Também solicita uma investigação sobre a origem e a elaboração dos relatórios da PF.

Crise no STF

A manifestação foi apresentada a Fachin porque Moraes encaminhou à Presidência do Supremo uma decisão na qual acusou Mendonça de possíveis irregularidades. Fachin abriu um procedimento para reunir esclarecimentos sobre as condutas atribuídas ao ministro.

O episódio ocorre em meio à crise interna do STF relacionada às investigações do Banco Master. Mendonça e Moraes estão envolvidos em procedimentos que tratam de informações e suspeitas relacionadas à atuação de autoridades e à condução das investigações. O relacionamento pessoal de ambos com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, é o pivô da crise.

Na resposta, Mendonça questiona a forma como Moraes conduziu a apuração e sustenta que os atos praticados pelo colega são nulos. O pedido de investigação apresentado pelo ministro, contudo, ainda depende de análise da Presidência do STF.