STF: Mendonça tem até esta segunda-feira para rebater acusações de Moraes

O prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre as acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes termina nesta segunda-feira (21). Com o fim do prazo, o processo volta para Fachin, que terá de definir os próximos passos do caso.

Moraes levou à Presidência do STF, no início de setembro, relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) e apontou supostas irregularidades na atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Moraes, haveria indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Os documentos da PF utilizados na acusação, no entanto, classificam as informações como análise de cenário, sem valor probatório.

Inicialmente, Moraes apresentou o material no inquérito das fake news, do qual era relator. Fachin, porém, determinou que os documentos fossem retirados desse processo e transferidos para um procedimento separado, sob responsabilidade da Presidência do Supremo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu cinco dias úteis para se manifestar e, na sequência, Mendonça ganhou o mesmo prazo para responder tanto ao conteúdo das acusações quanto a questões relacionadas à regularidade do procedimento adotado por Moraes.

A ofensiva de Moraes ocorreu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de parte das investigações do caso Master. Entre os documentos divulgados estavam registros encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com referências a Moraes.