O governador de Minas Gerais,
Desde o ano passado, governo adota medida para conter a concorrência desleal e valorizar os produtores locais.
Essa será a quarta vez que o Governo de Minas edita um decreto relativo ao tema, desde o movimento
Desde então, já foram assinados os decretos no 48.791, 48.845 e 48.929. Desta vez, a novidade é a inclusão do queijo muçarela, uma vez que a análise dos dados de importação de lácteos em Minas Gerais revelou que, além do leite em pó, o queijo também é um dos principais produtos importados, representando uma parte significativa das despesas com lácteos.
Sendo assim, o objetivo do novo decreto é estimular os fornecedores mineiros a aumentarem suas produtividades, sem a concorrência desleal dos produtos importados que chegam ao Brasil, a preços competitivos, interferindo no preço do litro de leite pago pelos laticínios aos produtores locais.
Outros estados, como Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Sul, também adotaram essa e outras medidas para minimizar e até zerar a importação de leite em pó.
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Impacto
Há um ano, quando o decreto foi publicado pela primeira vez, houve uma queda acentuada na quantidade importada de leite em pó, sugerindo um impacto da nova alíquota.
A carga tributária sobre a importação de leite em pó foi de zero a 12%, e na venda passou de 2% para 18%, criando um possível desestímulo financeiro para as importações.
Na comparação entre 2023 e 2024, foi observada uma ligeira queda nas importações logo após a implementação da política tributária mineira:
Em janeiro e fevereiro de 2024, as importações de leite em pó ainda estavam elevadas, com volumes de 7,6 mil toneladas e 5,1 mil toneladas, respectivamente.
A partir de março, há uma queda acentuada, com o volume reduzindo para 3,8 mil toneladas, o menor valor no ano, seguido por valores um pouco maiores, mas ainda baixos em maio, junho, agosto e setembro.
Apesar de flutuações pontuais ao longo do ano (fatores internos e de sazonalidade), os volumes de importação de 2024 permanecem, em média, inferiores aos de 2023, indicando o impacto das novas alíquotas.
Composição das importações de lácteos em Minas Gerais
Dos US$ 76,8 milhões gastos com a importação total de lácteos em 2024:
- Leite em pó representa 64,2%, com um valor de US$ 49,3 milhões
- Queijos respondem por 14% das importações, com valores de US$ 10,7 milhões
