O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Polícia Civil de São Paulo, realizou nesta terça-feira (23) a Operação Phyto X para combater o
A fiscalização, parte da Operação Ronda Agro XCIX do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), identificou plantas adultas e material de propagação sem comprovação de origem, incluindo espécies raras e de interesse para colecionadores. Há indícios de comércio interno e exportação em desacordo com normas brasileiras e internacionais.
Além do risco fitossanitário, a operação identificou possível produção irregular de cultivares protegidas, caracterizando indícios de biopirataria. O material foi apreendido cautelarmente e só poderá ser liberado mediante comprovação de origem e regularidade. Amostras foram coletadas para identificação das espécies e análise da presença de pragas ou doenças.
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, “essa ação reforça a importância do controle do trânsito de sementes e mudas, protegendo a agricultura nacional contra pragas e doenças e combatendo a concorrência desleal”. Os responsáveis foram autuados e terão prazo regulamentar para apresentar defesa e documentação comprobatória.
De acordo com as normas do MAPA, o trânsito internacional de material vegetal depende de autorização oficial e para importação, produção, exportação e comércio de sementes e mudas, é obrigatória a inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) e no RENASEM. As medidas buscam proteger a agricultura brasileira e assegurar a segurança fitossanitária, considerada essencial para a competitividade do setor produtivo.
