O Projeto de Lei 3.319 de 2025, que retira a limitação de oferta de setores sem cadeiras em estádios de futebol, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da
Apelidado de projeto da “volta da geral”, o texto é de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PL) e altera a lei 23.772 de 2021, com objetivo de extinguir a restrição de 20% da capacidade total do estádio para os setores sem cadeiras.
Outro ponto da proposta é a busca por ampliar o alcance da legislação, a fim de incluir todos os estádios em seu texto, inclusive os geridos em regime de concessão.
O texto ainda reforça que os ingressos para os setores sem cadeiras deverão ser mais baratos que os demais, de acordo com a precificação definida pelos clubes e estudo de viabilidade econômico-financeira.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo 1, proposto pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. O próximo passo para a tramitação é o retorno do texto à Comissão de Administração Pública para o parecer de segundo turno.
