O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (17), a ação que discute a possível retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Criado em 2008, o mecanismo permitia acompanhar em tempo real a produção de cervejas, refrigerantes e águas engarrafadas no Brasil. O objetivo era evitar fraudes fiscais e garantir que os impostos fossem recolhidos corretamente.
A retomada desse mecanismo ganhou destaque após a
O Sicobe foi desativado em 2016 pela Receita Federal, que alegou altos custos e falhas técnicas. No entanto, em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que a medida foi além do que a lei permitia e determinou que o sistema fosse reativado.
A decisão, porém, está suspensa desde abril deste ano, por determinação do ministro Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo. Ele considerou o argumento do governo de que o retorno do sistema teria impacto de cerca de R$ 1,8 bilhão por ano nas contas públicas, valor que não está previsto no Orçamento de 2025. Além do custo, a análise do STF também deve considerar a eficácia do sistema no rastreamento da produção.
O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, em que os ministros registram seus votos em uma plataforma eletrônica. A análise vai até o dia 24 de outubro, salvo se houver pedido de vista (para mais tempo de avaliação) ou destaque, que levaria o caso para julgamento presencial.
