O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou assistência religiosa para a a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (7). A acusada foi condenada a 14 anos de prisão pela participação na tentativa de atos golpistas em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, ela pichou a frase “Perdeu, mané" na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício sede da Corte. Ela cumpre prisão domiciliar desde março deste ano, por ter filhos menores de idade.
Na decisão, Moraes justificou o texto dizendo que assistência religiosa está prevista na legislação e é um direito de quem está preso. No entanto, o ministro negou o pedido da defesa para que Débora seja autorizada a se deslocar para clínicas e postos de saúde para consultas e realização de exames quando necessário.
Com a autorização, a defesa de Débora deverá indicar o nome dos pastores, as datas e horários das visitas.
Em abril deste ano, a Primeira Turma do STF julgou recurso, mas manteve a condenação a 14 anos de prisão.
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
