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Sem acordo, Câmara não deve votar anistia e fim do foro privilegiado nesta semana

Presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu pautar nesta terça-feira apenas projetos com consenso entre os parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não pautar nesta semana o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, nem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para parlamentares.

A decisão foi tomada em reunião com líderes partidários nesta terça-feira (12), a primeira após deputados da oposição ocuparem a Mesa Diretora da Casa em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Depois da decisão de Moraes, parlamentares da oposição pressionaram Motta a incluir na pauta um conjunto de medidas apelidado de “pacote de paz”, que inclui a anistia e o fim do foro privilegiado.

Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a obstrução do plenário promovida pela oposição na semana passada foi grave, e os responsáveis não poderiam ser contemplados na definição das votações.

Nesta terça-feira, a pauta da Câmara foi divulgada sem projetos considerados polêmicos, priorizando apenas propostas com consenso.

Isenção imposto de renda

Outro tema que não deve ser votado nesta semana é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Lindbergh afirmou que o governo considera a proposta prioritária e que vai trabalhar para que o projeto seja votado.

“A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje. É claro que insistimos no Imposto de Renda e queremos votar com rapidez. Não entrou nesta semana, mas queremos que entre no máximo na próxima, porque precisa ser aprovado até o final de setembro”, disse.

Adultização

Durante a reunião de líderes, também foi decidido que a Câmara dos Deputados deve realizar uma Comissão Geral no plenário para debater propostas que tratam da proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. A iniciativa foi discutida na reunião de líderes desta terça-feira (12).

Segundo relatos de deputados que participaram da reunião, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos–PB), também pretende criar um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar a discussão do tema.

Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.