O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não pautar nesta semana o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, nem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para parlamentares.
A decisão foi tomada em reunião com líderes partidários nesta terça-feira (12), a primeira após deputados da oposição ocuparem a Mesa Diretora da Casa em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois da decisão de Moraes, parlamentares da oposição
Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a obstrução do plenário promovida pela oposição na semana passada foi grave, e os responsáveis não poderiam ser contemplados na definição das votações.
Nesta terça-feira, a pauta da Câmara foi divulgada sem projetos considerados polêmicos, priorizando apenas propostas com consenso.
Isenção imposto de renda
Outro tema que não deve ser votado nesta semana é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Lindbergh afirmou que o governo considera a proposta prioritária e que vai trabalhar para que o projeto seja votado.
“A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje. É claro que insistimos no Imposto de Renda e queremos votar com rapidez. Não entrou nesta semana, mas queremos que entre no máximo na próxima, porque precisa ser aprovado até o final de setembro”, disse.
Adultização
Durante a reunião de líderes, também foi decidido que a Câmara dos Deputados deve
Segundo relatos de deputados que participaram da reunião, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos–PB), também pretende criar um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar a discussão do tema.