Parlamentares da oposição têm pressionado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para colocar em votação um conjunto de propostas apelidado de “pacote de paz”.
Esse pacote, reúne três propostas que são consideradas prioritárias pela oposição, são elas:
- Aprovação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro;
- O fim do foro privilegiado para parlamentares; e
- Abertura de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.
Anistia
A proposta de anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas — é a principal pauta da oposição, mas sua tramitação está parada na Câmara.
Deputados de esquerda e parlamentares aliados do governo rejeitam qualquer possibilidade de votação. Já parlamentares da oposição tentam pressionar Motta para pautar o texto no plenário, alegando que há maioria favorável.
Na quarta-feira (6), deputados da oposição ocuparam a Mesa Diretora da Câmara em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada por Moraes. Além de criticar a decisão, exigiram que o projeto de anistia fosse votado.
Na terça-feira (5), o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que pautaria o projeto na ausência de Motta.
No entanto, parlamentares de diferente espectro políticos ouvidos pela Itatiaia consideram improvável que isso aconteça e classificaram a fala de Côrtes como “bravata”.
Fim do foro privilegiado
Outra prioridade da oposição é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o foro privilegiado — nome popular para o foro por prerrogativa de função — que define qual órgão julga crimes cometidos por autoridades públicas.
Atualmente, a Constituição atribui ao STF o julgamento de crimes cometidos pelo presidente e vice-presidente da República, senadores, deputados federais, ministros de tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União e embaixadores.
A oposição argumenta que a regra concentra poder excessivo nas mãos do STF e defende que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores.
Impeachment contra Moraes
O terceiro ponto do pacote prevê que o Senado avalie um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Entretanto, líderes da Casa consideram a proposta inviável no momento e afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pretende pautar o assunto. Pela Constituição, cabe ao Senado julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade.
Para que um ministro do STF seja destituído, é necessário que uma denúncia seja apresentada. Em seguida, o presidente do Senado decide se aceita ou não o pedido.
Caso a denúncia seja acolhida, é criada uma comissão especial responsável por emitir um parecer. Esse parecer é então analisado pelo plenário do Senado.
Se o plenário aprovar o parecer, é realizada uma nova votação, que exige o apoio de pelo menos 54 senadores para confirmar a destituição do ministro.
