O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue possíveis irregularidades no financiamento da estadia do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A decisão foi tomada na semana passada, após a aprovação de um parecer técnico que apontou “indícios suficientes de irregularidade” no caso.
O TCU, contudo, não abriu uma investigação própria, alegando que os valores envolvidos são inferiores ao limite de R$ 120 mil estabelecido para que o tribunal conduza apurações administrativas. Assim, o caso deverá ser analisado internamente pela Câmara, que deverá encaminhar suas conclusões ao Tribunal.
A representação contra Eduardo Bolsonaro foi feita pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa o parlamentar de promover articulações políticas no exterior que atentam contra a soberania nacional brasileira, enquadrando-se, segundo ele, em crime previsto no Código Penal relacionado a negociações com agentes estrangeiros visando atos de guerra ou invasão ao país.
Boulos também solicitou que o TCU avaliasse eventual responsabilidade penal do deputado, pedido que foi rejeitado pelo tribunal sob o argumento de que sua competência se restringe a questões administrativas e financeiras, não abrangendo investigações criminais sem respaldo judicial.
Além disso, a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos é objeto de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A investigação busca apurar se o deputado articulou sanções do governo Donald Trump contra autoridades brasileiras.
Em depoimento à Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro admitiu ter recebido R$ 2 milhões enviados pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para custear sua estadia nos Estados Unidos.
Até o momento, o deputado Eduardo Bolsonaro não se pronunciou oficialmente sobre as investigações.
