O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa),
Thales Almeida, afirmou que a entrega de imóveis da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) à União, como forma de abater parte da dívida do estado, não afeta os serviços da pasta. “O estado, na verdade, tem imóveis em excesso, e nós precisamos, de certa forma, nos desfazer de alguns”, disse.
Durante participação na Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Almeida explicou aos deputados que a
lista enviada pelo governo de Romeu Zema (Novo) se trata, na verdade, de uma “pré-lista”, ainda não definitiva.
“
Não quer dizer que serão negociados. Essa pré-lista ainda será discutida, e como a secretaria não participa do comitê que trabalha diretamente com isso — que seria a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), de Governo e de Infraestrutura —, nós [da Seapa] não vamos participar diretamente dessa negociação”.
— explicou.
A lista enviada ao Legislativo contém, ao todo,
343 imóveis que poderiam ser usados na negociação com o governo federal. O cumprimento da meta de 20% é uma das condições estabelecidas pela União para conceder a taxa de 0% de juros, parte do
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). “A prioridade do governo é negociar e pagar a dívida para Minas Gerais voltar a crescer e resolvermos a dívida que, inclusive, não vou entrar na pauta de por quem foi feita, como foi feita e nem dos juros que estão sendo cobrados”, afirma.
O ingresso no Propag permite que a dívida de R$ 170 bilhões de Minas Gerais com a União seja parcelada em 30 anos, e os juros, atualmente fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, sejam reduzidos para apenas a inflação.
Um dos projetos que tenta abrir caminho para a redução dos juros é a amortização do estoque da dívida com a federalização de ativos.
Na segunda-feira (9), a secretária
Sílvia Listgarten, da Seplag, afirmou que será um “desafio” finalizar a lista de imóveis em tempo hábil.
A expectativa do governo é que a lista definitiva esteja pronta até o final de outubro.
Dos 343 imóveis da “pré-lista”, 242 pertencem ao estado e 71 a empresas estatais.
Segurança no campo
Em mais um ciclo de reuniões da
Assembleia Fiscaliza — série de encontros com secretários do governo estadual —, o dirigente da Seapa também falou sobre a segurança e proteção de produtores rurais, trabalhadores e famílias do campo.
Aos parlamentares, Almeida reforçou a necessidade de delegacias especializadas em áreas rurais para combater facções criminosas.
“
O produtor rural tem que ter segurança, tem que saber que não terá sua propriedade invadida e nem será roubado. Apesar das quadrilhas especializadas estarem presentes, precisamos também de delegacias especializadas, para termos especialistas e mais agilidade para tratar desse assunto, já que parece que o crime organizado enxergou no agro um grande potencial para atuar, devido à nossa fragilidade”.
— disse.
