O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu quem será o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes e desvios na Previdência Social, chamada de “CPI do INSS”. Trata-se do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
“Desejo a ele e a todos os integrantes um excelente trabalho nessa pauta tão relevante para o país”, escreveu Motta nas redes sociais.
O Congresso deve reforçar sua atuação fiscalizadora no segundo semestre com a criação de duas comissões de inquérito. Uma CPMI vai investigar fraudes no INSS, enquanto uma CPI deve apurar a atuação de facções criminosas e milícias em diferentes regiões do país.
Previstas na Constituição, tanto a CPI quanto a CPMI têm o mesmo objetivo: permitir que o Congresso investigue fatos específicos com poderes semelhantes aos de autoridades judiciais.
Ao final dos trabalhos, os relatórios podem ser enviados ao Ministério Público, que decide se há elementos para responsabilizar os investigados na esfera civil ou criminal. Também podem ser sugeridas mudanças nas leis.
