Reforma tributária deve ser votada ainda nesta terça-feira (16) na Câmara

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (16), a votação do projeto que regulamenta o núcleo da reforma tributária sobre o consumo. A sessão é extraordinária, em formato semipresencial, e tem como principal item da pauta o Projeto de Lei Complementar 108, de 2024, de iniciativa do Poder Executivo. A proposta cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estabelece as regras de fiscalização, arrecadação e repartição das receitas e define o funcionamento do novo imposto que vai substituir o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.

Relator do texto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que a Câmara precisa concluir a votação ainda hoje para garantir o cumprimento do cronograma da reforma. Segundo ele, as regras do novo sistema precisam estar definidas até 1º de janeiro de 2026, quando começa a fase de transição: “As regras do comitê gestor, do processo de fiscalização, de arrecadação e da repartição de receitas precisam estar prontas a partir de 1º de janeiro de 2026. Apesar de as mudanças iniciais serem mais contábeis, o sistema precisa estar estruturado desde já”, afirmou.

O relator também destacou ajustes operacionais, como as regras para emissão de notas fiscais e a implementação do cashback, mecanismo que permitirá a devolução de parte dos tributos ao consumidor de baixa renda. Outro ponto citado foi o impacto da reforma sobre o setor exportador. Benevides afirmou que o novo sistema permitirá a devolução mais rápida de créditos tributários pagos ao longo da cadeia produtiva, o que deve aumentar a competitividade das empresas brasileiras: “É uma mudança estrutural. O exportador hoje paga imposto nos insumos e não consegue recuperar. Com o novo modelo, isso passa a ter prazo e regra clara”, disse.

Apesar da complexidade do texto, o relator afirmou que há amplo acordo político e que a expectativa é de aprovação sem grandes impasses.