A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (16), a votação do projeto que regulamenta o núcleo da
Relator do texto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que a Câmara precisa concluir a votação ainda hoje para garantir o cumprimento do cronograma da reforma. Segundo ele, as regras do novo sistema precisam estar definidas até 1º de janeiro de 2026, quando começa a fase de transição: “As regras do comitê gestor, do processo de fiscalização, de arrecadação e da repartição de receitas precisam estar prontas a partir de 1º de janeiro de 2026. Apesar de as mudanças iniciais serem mais contábeis, o sistema precisa estar estruturado desde já”, afirmou.
Benevides explicou que o texto que vai a plenário combina ajustes feitos pelo Senado com pontos retomados da versão aprovada anteriormente pela Câmara. Um dos trechos mantidos é o que trata da uniformização entre o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), por trazer maior clareza jurídica. Ele disse que a versão do Senado ficou mais clara ao tratar da uniformização e da incorporação do CARF como instância para resolver divergências entre IBS e CBS. Por isso, esse ponto será mantido.
Por outro lado, alguns temas voltaram ao texto da Câmara, como as regras para microempresas. Segundo Benevides, a mudança garante mais tempo para que pequenos negócios decidam se permanecem no regime atual ou se aderem à não cumulatividade plena: “Voltamos ao texto da Câmara para dar um prazo maior às microempresas. Isso evita insegurança e respeita a realidade desses empreendedores”, afirmou.
O relator também destacou ajustes operacionais, como as regras para emissão de notas fiscais e a implementação do cashback, mecanismo que permitirá a devolução de parte dos tributos ao consumidor de baixa renda. Outro ponto citado foi o impacto da reforma sobre o setor exportador. Benevides afirmou que o novo sistema permitirá a devolução mais rápida de créditos tributários pagos ao longo da cadeia produtiva, o que deve aumentar a competitividade das empresas brasileiras: “É uma mudança estrutural. O exportador hoje paga imposto nos insumos e não consegue recuperar. Com o novo modelo, isso passa a ter prazo e regra clara”, disse.
Apesar da complexidade do texto, o relator afirmou que há amplo acordo político e que a expectativa é de aprovação sem grandes impasses.
