O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que postagens feitas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em redes sociais podem resultar na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, caso sejam comprovadas como forma de burlar as restrições impostas pela Corte.
A declaração consta em decisão publicada nesta quarta-feira (24), na qual Moraes avalia que a atuação do deputado federal pode configurar um “descumprimento dissimulado” da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de se comunicar com outros investigados e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
“Se comprovada a utilização de subterfúgios para o descumprimento da medida imposta, por meio da intermediação de terceiros, poderá haver decretação de nova medida cautelar, inclusive de prisão”, escreveu Moraes.
A avaliação ocorre após a publicação de um vídeo por Eduardo Bolsonaro, em que ele reproduz, com legendas e imagens, declarações feitas por Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, em evento recente da Frente Parlamentar Evangélica. O discurso do ex-presidente está no centro de um debate jurídico: sua defesa afirma que ele apenas opinou politicamente, enquanto o STF avalia se houve violação da cautelar.
O vídeo compartilhado pelo filho, mesmo editado, foi considerado por Moraes um instrumento de potencial desinformação, uma vez que pode mascarar o descumprimento das restrições judiciais, ao replicar a fala do pai.
A decisão do ministro foi tomada no mesmo despacho que rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro para suspender a cautelar de proibição de comunicação pública. Segundo Moraes, “não há qualquer dúvida de que o investigado participou de evento público com ampla divulgação”, e que o conteúdo de sua fala ainda será avaliado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
