O PSDB anunciou nesta segunda-feira que vai ingressar com ação na Justiça Federal contra o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transmitido em cadeia nacional na noite de domingo (30). O discurso abordou alterações no Imposto de Renda, mas, segundo o partido, ultrapassou o caráter oficial e teve cunho político-eleitoral.
De acordo com a legenda, Lula não se posicionou como chefe de Estado, mas como candidato à reeleição, transformando o pronunciamento em um instrumento de pré-campanha. O PSDB também pretende que o governo devolva os recursos gastos na transmissão, alegando que houve desvio de finalidade ao utilizar meios públicos para fins eleitorais.
“O uso da rede nacional nesse contexto favorece quem está no poder e compromete a igualdade entre candidatos. Defender a democracia é um princípio, mas exercê-la de forma prática exige transparência e responsabilidade do governo”, afirmou o partido.
O PSDB ainda reforçou que já apresentou projeto de lei (3009/2024) para estabelecer regras mais rígidas sobre o uso de redes nacionais de rádio e televisão, com o objetivo de prevenir abusos e garantir que canais oficiais sejam utilizados apenas para assuntos institucionais.
