A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL) que prevê multa para quem for flagrado com drogas ilícitas. A medida, que ainda precisa de aprovação em uma segunda rodada de votação, recebeu o aval de 28 vereadores. Apenas 8 foram contrários.
O texto determina que a infração da lei acarreta em multa de 250 vezes a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) — hoje avaliada em R$ 5,53. Na prática, o usuário pode ser multado em R$ 1.382,50. Em caso de reincidência no período de um ano, a pena administrativa é dobrada. O autor do projeto apresentou uma emenda ao próprio texto para que o valor nominal da multa seja de R$ 1,5 mil.
A sanção deve ser aplicada a pessoas que forem flagradas por autoridades utilizando drogas ilícitas em espaços públicos como: ruas e avenidas; praças; ciclovias; pontes e viadutos; dentre outros espaços. A multa pode ser aplicada para o usuário que for flagrado com qualquer tipo de droga. Cabe lembrar que se trata de uma sanção administrativa, sem repercussão penal.
“É o projeto que eu chamo de ciclo do bem. Ele vai trabalhar na prevenção, porque aquele cara que usa droga em praça pública vai pensar duas vezes agora antes de fazer isso. Nós vamos devolver esses espaços públicos para o cidadão de bem”, defende Jalyson. De acordo com o parlamentar, a previsão é que o projeto volte a ser apreciado em plenário em fevereiro do ano que vem.
A vereadora Juhlia Santos (PSOL), contrária à medida, afirmou que o projeto é “eleitoreiro e inócuo” e não trata sobre a raiz do problema. “A gente sabe quem vai ser de fato responsabilizado por esse projeto, quem vai ser multado por esse projeto. Tem um recorte racial muito grande. A gente sabe que essa batida policial não vai chegar na Zona SWul da cidade, ela não vai chegar lá nos ‘playboy’ que usam inclusive outros tipos de drogas e também em praças públicas, mas em uma outra região da cidade”, pontua.
