A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta segunda-feira (1º), o parecer do deputado Zé Guilherme (PP) sobre o Projeto de Lei 4.380, que trata da privatização da Copasa. O relatório rejeita todas as 29 emendas apresentadas ao texto do governo Romeu Zema (Novo).
Pela manhã, o parecer foi distribuído em avulso em uma sessão rápida, estratégia usada pela base governista para impedir pedidos de vista e evitar o atraso de 24 horas na análise da proposta. Na reunião da tarde, deputados da oposição tentaram reverter a rejeição das emendas, mas o relatório acabou aprovado pela maioria.
As emendas discutidas tratavam de temas como a ampliação da estabilidade dos servidores após a privatização, a manutenção de investimentos firmados com municípios e limites para reajustes tarifários. O relator argumentou que pontos relevantes já estariam contemplados em texto substitutivo aprovado anteriormente e que outras alterações mexeriam no núcleo da proposta.
Com a aprovação do relatório, o projeto avança mais uma etapa na tramitação e fica pronto para ser votado em primeiro turno pelo plenário da ALMG já nesta terça-feira (2).
A privatização da Copasa integra o pacote de medidas do governo Zema relacionado ao programa federal Propag, que prevê mecanismos para redução da dívida dos estados com a União.
