A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12), a condenação do ex-deputado Alexandre Ramagem por crimes relacionados à depredação de prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
O pedido foi apresentado nas alegações finais da Ação Penal 2.737, etapa que antecede o julgamento, e envolve acusações de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, referentes aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo o procurador geral da República, Paulo Gonet, a atuação de Ramagem contribuiu para a criação do ambiente de radicalização que culminou nos atos de vandalismo.
O ex-parlamentar, que foi diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, já foi condenado em outro processo no Supremo a 16 anos, um mês e quinze dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
De acordo com a acusação, Ramagem teria participado da articulação de uma estrutura informal dentro da Abin, conhecida como “Abin paralela”, que teria sido usada para produzir conteúdos questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas e monitorar autoridades.
A Procuradoria sustenta que essas ações ajudaram a disseminar desinformação e a incentivar a mobilização de apoiadores contra as instituições democráticas, criando o contexto que levou à invasão e depredação de prédios públicos em Brasília.
Entre os elementos citados pela acusação estão documentos apreendidos em investigações, que indicariam estratégias para atacar a credibilidade do sistema eleitoral e de decisões do Supremo.
A defesa de Ramagem, por outro lado, afirma que o ex-diretor da Abin não incentivou atos de violência e que suas manifestações tinham caráter técnico. Os advogados também questionam a relação direta entre as condutas atribuídas a ele e os danos registrados no dia 8 de janeiro. Ramagem está foragido desde novembro de 2025. Ele havia sido eleito deputado federal em 2022, mas perdeu o mandato em dezembro do ano passado.
Com a apresentação das alegações finais da Procuradoria, o processo segue agora para análise da Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir se o ex-parlamentar será condenado ou absolvido pelas acusações relacionadas aos danos causados nos ataques de 2023.
