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PF pediu aval de André Mendonça para obter repasses de Vorcaro a pessoas com foro privilegiado

Informação foi tornada pública pelo ministro nesta segunda-feira (14), após determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio às apurações do Caso Master

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André Mendonça
Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça • Brazil Photo Press via AFP

A Polícia Federal (PF) solicitou, em março deste ano, ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para acessar pagamentos de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e outros investigados a pessoas com foro privilegiado. A informação foi tornada pública pelo ministro nesta segunda-feira (14), após determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio às apurações do Caso Master.

Em março deste ano, a Polícia Federal (PF) enviou ofício ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que a corporação tivesse acesso aos pagamentos feitos por Daniel Vorcaro, do Banco Master, e outros investigados a pessoas com foro privilegiado.

Até o momento, não há registro de que o ministro Mendonça tenha concedido o aval.

A petição, assinada por um dos delegados que conduz a investigação, informa o ministro de que, com o objetivo de dar andamento às apurações do Caso Master e rastrear a possível movimentação de dinheiro ilícito por parte de Vorcaro e outros alvos, a PF solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a disponibilização de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) das pessoas investigadas.

Segundo o delegado, no entanto, o Coaf atendeu apenas a parte do pedido. Isso ocorreu porque, ao analisar os relatórios, o conselho identificou movimentações financeiras entre pessoas investigadas e autoridades que possuem foro privilegiado. Dessa forma, o Coaf afirmou que só poderia enviar os dados com autorização expressa do STF.

O delegado solicita, então, que o ministro Mendonça interceda junto ao Coaf e conceda essa autorização: "Com efeito, a cautela do Coaf em não compartilhar automaticamente dados que envolvam autoridades com foro por prerrogativa de função alinha-se ao respeito às regras de competência jurisdicional. Todavia, considerando que a presente investigação criminal já tramita regularmente perante este Supremo Tribunal Federal, o juízo competente para supervisionar a higidez das provas e autorizar o acesso a dados sigilosos é, indubitavelmente, Vossa Excelência", afirma o delegado. O ministro Mendonça não respondeu à solicitação.

Ao realizar o pedido, a PF anexou ao processo a resposta parcial que recebeu do Coaf. No documento, é possível encontrar movimentações financeiras dos investigados no Caso Master.

Dentre os destaques, há a movimentação de mais de R$ 57 milhões da Igreja Batista da Lagoinha entre dezembro de 2024 e de 2025. A instituição foi alvo de apuração na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de suspeitas de desvio de emendas parlamentares. O cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, atuava como pastor na instituição e, no período analisado pelo Coaf, transferiu mais de R$ 19 milhões à igreja.

A publicização desse processo foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no domingo (13). De acordo com ele, o levantamento de sigilo de todas as petições envolvendo o Caso Master é importante para embasar o voto dos magistrados no julgamento de terça-feira (15), no qual será analisada a eventual abertura de investigação contra o ministro Moraes por causa das mensagens trocadas com Vorcaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável ao levantamento do sigilo.

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