Câmara aprova reajuste para servidores públicos de BH em primeiro turno
De acordo com o texto, o impacto estimado nas contas do Município deve ser de pouco mais de R$ 213 milhões em 2026 e de aproximadamente R$ 788 milhões em 2027 e 2028
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 908/2026, que concede reajuste remuneratório de 4,11% a servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Executivo.
A proposta também promove alterações em gratificações e regras de progressão e promoção, institui Programa de Desligamento Voluntário e muda normas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (RPPS), entre outras medidas.
A expectativa dos vereadores é votar o projeto em segundo turno já na próxima semana. Com isso, os servidores públicos receberiam o valor reajustado já no pagamento da folha de outubro.
De acordo com o texto, o impacto estimado nas contas do Município deve ser de pouco mais de R$ 213 milhões em 2026 e de aproximadamente R$ 788 milhões em 2027 e 2028.
Sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário, poderão aderir os empregados públicos integrantes do quadro de pessoal das autarquias do Poder Executivo aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019. O programa terá vigência até o fim de 2028.
Já a respeito da gestão do Fundo Previdenciário (BHPrev), o PL 908/2026 propõe o fim do teto de despesas administrativas, que hoje é fixado em 0,66% da arrecadação.
Nuno Krause é repórter de política da Rádio Itatiaia. Antes, ficou dois anos no portal Itatiaia Esporte. Formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), acumula passagens também por Bahia Notícias, Jornal A TARDE e Rádio Salvador FM.