Fachin diz que tomará 'medidas cabíveis' sobre caso Moraes e Vorcaro nos próximos dias

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, quebrou o silêncio sobre as revelações da Polícia Federal (PF) sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota, divulgada nesta quarta-feira (2º), o magistrado afirmou que os indícios de desvio de conduta “reclamam o devido encaminhamento institucional”, e que o cargo na Corte “não confere privilégios”.

Fachin ainda destacou que, nos próximos dias, concluída a análise dos fatos revelados na investigação, anunciará as medidas cabíveis e necessárias. Nessa terça-feira (1º), o ministro André Mendonça, relator do caso Master, pediu para que o plenário do STF decida sobre o inquérito da PF.

“Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza. A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, disse Fachin.

Segundo investigação da Polícia Federal, tornada pública pelo ministro André Mendonça, Moraes teria editado o contrato de R$ 131 milhões do escritório Barci de Moraes, que tem como sócia-diretora a esposa do ministro, Viviane Barci, com o Master. Em nota, a banca confirmou que o magistrado foi consultado, na condição de marido da sócia, sobre eventuais impedimentos legais para a contratação.

"Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados", diz o escritório.

As mensagens apreendidas mostram, por exemplo, que o empresário tratava como prioridade o pagamento ao escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Moraes, esposa do magistrado. Em uma das conversas, o ex-deputado Fábio Faria diz a Vorcaro que “o careca não pode atrasar”. A mensagem foi enviada no mesmo contexto em que o banqueiro transferiu R$ 3,42 milhões ao escritório.

O pagamento fazia parte de um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes. O acordo previa R$ 3 milhões líquidos por mês durante 36 meses, o equivalente a R$ 108 milhões líquidos ao longo do período

A investigação também aponta uma relação próxima de Moraes com Vorcaro, com pelo menos seis encontros entre 2024 e 2025, eventos na Europa e Campos do Jordão. O Banco Master também teria emitido cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do casal. Moraes também foi consultado por Vorcaro dois dias antes da sua prisão, em novembro do ano passado.

Rede de influência na República

Segundo a PF, o empresário teria montado uma rede de monitoramento e influência em diversas instituições da República, o que permitia obter informações sigilosas.

Na decisão em que derrubou o sigilo do inquérito, o ministro André Mendonça, do STF, ressaltou que essas informações poderiam nortear orientações estratégicas nas negociações econômicas envolvendo o Master e, “até mesmo, na elaboração de sofisticado plano de fuga em caso de insucesso na empreitada delituosa, ou de descoberta de suas atividades pelas autoridades com competência investigativa”.