PF obtém mensagens entre ministro Mendonça e Castro sobre prisão de Sérgio Cabral
Diálogos mostram que o ex-governador do Rio de Janeiro procurou o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar com 'urgência' do caso
Mensagens coletadas pela Polícia Federal (PF) e obtidas pela Folha de S.Paulo revelam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), conversaram pelo WhatsApp sobre a situação jurídica do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) em novembro de 2022.
Nos diálogos mantidos sob reserva, Castro escreveu a Mendonça na noite de 11 de novembro de 2022 afirmando que precisava falar com "urgência" sobre o "caso Cabral" e enviou arquivos referentes a pedidos de habeas corpus e alvará de soltura. Em resposta, Mendonça transmitiu dados de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre a prisão preventiva por corrupção na Operação Lava Jato, avisando que ligaria em alguns minutos. Sete minutos mais tarde, o ministro encaminhou ao político fluminense o link oficial do STF remetendo ao recurso de Cabral, em trâmite na Segunda Turma da corte — colegiado do qual o magistrado faz parte.
Voto e revogação da prisão
A troca de mensagens ocorreu semanas antes da decisão que determinou a soltura de Sérgio Cabral. Mendonça havia pedido vista dos autos em 24 de outubro de 2022, após o relator do processo, ministro Edson Fachin, votar contra o recurso da defesa.
Em 28 de novembro, Mendonça devolveu o processo e, em 9 de dezembro, proferiu voto favorável à soltura de Cabral, argumentando haver excesso de prazo na detenção preventiva.
Em 16 de dezembro de 2022, a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, revogar a custódia de Sérgio Cabral, autorizando o cumprimento de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica após seis anos de reclusão. O mandado em questão era relativo a investigações sobre propinas pagas por executivos da empreiteira Andrade Gutierrez.
Origem dos diálogos e apurações da PF
Os registros de conversas foram interceptados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Refino, que investiga suspeitas de irregularidades na concessão de licenças pela Secretaria de Meio Ambiente do Rio à refinaria Refit.
Embora André Mendonça não seja alvo da investigação, relatórios internos da PF integraram apurações sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, questionando a disparidade no tempo de análise de pedidos de busca no gabinete de Mendonça.
Segundo a PF, pedidos de busca contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) levaram nove dias para apuração, enquanto procedimentos referentes a Cláudio Castro levaram 74 dias. A corporação relatou ainda que, às vésperas de uma operação sobre aplicações de R$ 3 bilhões do fundo Rioprevidência no Banco Master, alvos ligados a Castro foram vistos transportando caixas de um endereço investigado.
Em nota enviada à Folha, o gabinete do ministro André Mendonça informou que o magistrado não possui vínculo de amizade com Cláudio Castro e que o contato entre ambos ocorreu estritamente no âmbito institucional, quando Mendonça exercia o cargo de ministro da Justiça.
A assessoria destacou que magistrados são rotineiramente procurados por advogados e terceiros, mas ressaltou que todas as decisões fundamentam-se exclusivamente nas provas dos autos e na aplicação uniforme do direito.
O gabinete lembrou ainda que Mendonça autorizou buscas contra Castro na Operação Compliance Zero e votou pela cassação do político no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2022.
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