Gonet cobra de Mendonça acesso integral a mensagens extraídas do celular de Vorcaro
PGR afirma que acesso integral às mensagens extraídas pela PF é necessário para garantir igualdade de informações entre os ministros do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou neste sábado (12) o pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça libere integralmente aos demais integrantes da Corte o acesso às mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo Gonet, o acesso ao conteúdo completo é necessário para que todos os ministros tenham as mesmas informações antes de analisar o caso.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou.
Na tarde de sexta-feira (11), o presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado a disponibilização integral das mensagens de Vorcaro. Mendonça, porém, informou que não estava com o celular do banqueiro e que os dados extraídos do aparelho permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete.
Horas depois, o ministro tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou o acesso às mensagens extraídas do celular.
Novo pedido de acesso
A manifestação de Gonet ocorreu após um novo pedido de acesso ao conteúdo feito pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, manter as informações sob sigilo “não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte”.
Para o ministro, todos os integrantes do STF precisam ter acesso às informações relevantes antes do julgamento.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, disse.
Além de Gonet e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateubriand Filho, o pedido apresentado neste sábado é assinado pelos subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Em meio à troca de ofícios entre os ministros do STF, Gonet concedeu aos dois subprocuradores atribuição para se manifestarem nos processos.
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