Fachin assume relatoria de caso Moraes, INSS e Master
Mudança também mexe na estrutura do julgamento de terça-feira (15) que, agora deve ter abertura do presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado (12), a relatoria dos julgamentos do caso do Banco Master, INSS e da abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. Fachin determinou a remessa à Presidência da Corte dos processos sobre o INSS e o Banco Master. Com isso, os dois casos ficarão paralisados até nova decisão.
"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal", diz o ministro na decisão. Os três casos estavam sob relatoria do ministro André Mendonça.
A decisão foi tomada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pedirem acesso à íntegra do material. Como alternativa, os magistrados solicitaram que o próprio Supremo requisite à Polícia Federal o fornecimento das cópias.
Fachin determinou neste sábado (12) que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, sobre a custódia e o estado em que se encontram os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas ainda não decidiu se autorizará o compartilhamento dos dados com os ministros.
Conversas de Moraes e Vorcaro
Na próxima terça-feira (15), uma sessão do plenário do STF avalia se Moraes deve ser investigado por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master. Com Fachin relator, é esperado que o presidente do STF, e não mais o ministro Mendonça, faça a abertura da sessão de terça com a leitura do relatório sobre os fatos apontados no material da PF.
As conversas apontam que Moraes tinha uma relação próxima com Vorcaro e indicam, segundo a PF, que o ministro do Supremo orientou o banqueiro em várias ocasiões e participou da organização de eventos patrocinados pelo Master.
Em abril de 2024, por exemplo, Vorcaro comentou com um interlocutor que preparava um "evento superexclusivo com Alexandre de Moraes em Londres". Sete meses depois, em novembro de 2025, escreveu à filha que estava "com Alexandre Moraes". No total, Moraes e Vorcaro tiveram pelo menos seis encontros entre 2024 e 2025, segundo a Polícia Federal.
Ainda de acordo com a PF, o ex-banqueiro enviou uma mensagem ao ministro Alexandre de Moraes pouco antes de ser preso pela primeira vez. Às 20h48 de 17 de novembro de 2025, escreveu: "Estou indo assinar com os investidores de fora e estou online". Horas depois, ainda naquela noite, Vorcaro foi preso preventivamente quando tentava embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
A sessão de 15 de setembro será a primeira oportunidade para que os dez ministros discutam coletivamente a controvérsia que originou a atual crise no STF. Estão em jogo três pontos centrais: a legalidade da ordem do ministro Mendonça que levou ao aprofundamento da análise do celular de Vorcaro, a validade do material produzido pela PF e o pedido da PGR para anular o procedimento.
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